Portaria institui o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal | Finanças

“O objetivo da dívida pública federal é suprir de forma eficiente as necessidades de financiamento do governo federal, ao menor custo no longo prazo, respeitando a manutenção de níveis prudentes de risco e, adicionalmente, buscando contribuir para o bom funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos”, informa a portaria, assinada pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

Compete ao comitê analisar e deliberar sobre: proposta de diretrizes para a gestão da dívida pública federal, incluindo a estrutura desejada para essa dívida no longo prazo, as quais deverão ser atualizadas pelo menos a cada três anos; proposta de estratégia de médio prazo para a dívida pública federal, contemplando um horizonte mínimo de cinco anos, a qual deverá ser atualizada pelo menos uma vez por ano; estratégia anual de financiamento para a dívida pública federal e referências para os seus indicadores, os quais deverão ser oficializados no âmbito do Plano Anual de Financiamento (PAF).

Além disso também deve analisar e deliberar sobre cronograma de leilões da dívida pública mobiliária interna; reavaliação, nos dois primeiros quadrimestres de cada ano, da estratégia anual de financiamento para a dívida pública federal e dos limites de referências para os seus indicadores divulgados no PAF; estratégia mensal para a dívida pública federal, que representa diretriz para as emissões ao longo do mês; diretrizes e assuntos estratégicos relacionados ao Tesouro Direto; e premissas para a elaboração da proposta orçamentária da dívida; proposta de orçamento da dívida; e demais assuntos relevantes para a gestão da dívida pública federal.

As propostas e estratégias serão apresentadas ao secretário do Tesouro Nacional, para avaliação e aprovação.

Com o objetivo de dar transparência à gestão da dívida pública federal, a portaria informa que o Tesouro Nacional vai divulgar anualmente, até 31 de janeiro do ano de referência, o Plano Anual de Financiamento, o qual apresentará as diretrizes, a estratégia anual para as dívidas interna e externa de responsabilidade do governo federal em mercado e os intervalos de referência para os principais indicadores desta dívida ao final do ano.

Também vai divulgar anualmente, até 31 de janeiro do ano subsequente ao de referência, o Relatório Anual da Dívida, o qual apresentará a evolução da dívida pública federal, à luz dos limites definidos no Plano Anual de Financiamento do ano de referência; até o último dia útil do mês subsequente ao de referência, o Relatório Mensal da Dívida, o qual apresentará o monitoramento mensal da gestão da dívida pública federal e seus indicadores; até quinze dias antes do primeiro leilão do período de referência, o cronograma de leilões da dívida pública mobiliária interna, o qual deverá apresentar, no mínimo, as datas dos leilões, os tipos de leilões a serem realizados em cada data, os títulos a serem ofertados em cada leilão e as datas de vencimentos destes títulos.

Além disso, prevê divulgação semestral, preferencialmente nos meses de junho e dezembro, as projeções de médio prazo da dívida pública, contemplando um horizonte mínimo de dez anos, nas abrangências de governo geral e setor público, e análises relacionadas.

A portaria informa ainda que o Plano Anual de Financiamento trará uma seção dedicada à estratégia de médio prazo, com horizonte mínimo de cinco anos, incluindo o ano de referência do plano, e uma seção dedicada à estrutura desejada de longo prazo para a dívida pública federal, contemplando os principais indicadores de composição e estrutura de vencimentos dessa dívida.