Governadores apresentam a Pacheco medidas para a segurança pública | Política

Entre elas está uma alteração que prevê a possibilidade de, na audiência de custódia, tornar uma prisão em flagrante em uma prisão preventiva ao analisar a chamada “habitualidade criminosa”. Há dois projetos sobre o tema. Um de autoria do ex-senador e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e outro de Sergio Moro (União-PR). Segundo Pacheco, a proposta de Dino deve avançar em uma tramitação que começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e terá Moro como relator.

“Que essa habitualidade criminosa, essa soma constante de crimes e de frequentes audiências de custódia, possa ensejar como requisito de prisão preventiva a custódia dessa pessoa que está se identificando que ela não tem condição em sociedade naquele momento”, disse. “A principio o acordo que foi feito é o projeto de autoria do ministro e ex-senador Flávio Dino, relatado pelo senador Sergio Moro. Veja, dois senadores de lados políticos diferentes que se somaram em uma proposta que considero importante para o sistema de Justiça”, acrescentou Pacheco.

Participaram do encontro Cláudio Castro (Rio de Janeiro); Tarcísio de Freitas (São Paulo); Ratinho Júnior (Paraná); a vice-governadora Marilisa Boehm (Santa Catarina); Romeu Zema (Minas Gerais); Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Renato Casagrande (Espírito Santo).

Ainda sobre as normais legais na audiência de custódia, os governadores apresentaram um projeto para evitar que criminosos detidos tenham a prisão anulada a partir da chamada suspeita fundada. Hoje, na audiência de custódia, mesmo que alguém tenha sido preso em flagrante, a prisão em flagrante pode ser anulada pelo juiz se ele entender que a abordagem policial não teve a suspeita fundada em algum elemento objetivo.

Pacheco disse ainda que não é contra o uso de câmeras nas fardas dos polícias, mas acredita que essa é uma decisão dos governos estaduais.

“Eu acho até que essa transparência vem muito positivamente a calhar. Eu acho que é algo positivo. O que nós não podemos, eu repito isso, não podemos presumir uma fé de policial. Eles são agentes de segurança que cuidam do sistema de justiça e de segurança, que é muito importante para nós”, declarou.

Outra proposta apresentada pelos governadores é sobre o compartilhamento de dados entre as polícias em âmbito estadual e federal. Pacheco considera que a integração das forças de segurança promoverá um combate ao crime mais eficaz.

“Um agressor de mulheres que está usando a tornozeleira eletrônica, com medida protetiva. Se há o descumprimento dessa medida protetiva, ele se aproxima na vítima, é fundamental que não só a Polícia Penal que está vigiando, mas a Polícia Civil e a Polícia Militar sejam imediatamente comunicadas. Não tem muita lógica se submeter ao juiz do processo, para o juiz instar a Polícia Civil e a Polícia Militar para poder resolver o problema”, pontuou Pacheco.

Os governadores também apresentaram uma proposta para tornar homicídio qualificado assassinatos encomendados por organizações criminosas.

“Pareceram todas propostas bem interessantes, nós vamos buscar o andamento, e obviamente quem decide se deve ser aprovado ou não, é plenário do Senado”, afirmou Pacheco.