Servidores da área ambiental encerram greve, mas vão recorrer de decisão do STJ | Brasil

“A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente à greve dos servidores da Área Ambiental impõe uma multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento. A orientação é que assembleias extraordinárias sejam realizadas para garantir o cumprimento imediato da determinação”, diz comunicado da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema).

A nota, assinada também pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), frisa que a categoria discorda da determinação do STJ e, portanto, recorrerão da decisão, ainda que sem efeito suspensivo. “Encaminharemos recurso na instância competente, embora sem efeito suspensivo, e continuaremos a luta pelas reivindicações”, diz o documento.

Na quinta-feira (4), o STJ determinou o retorno integral das atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais – serviços paralisados pela greve dos servidores do Ibama e do ICMBio.

A corte atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que ingressou com uma ação no dia 2 de julho contra a paralisação. A União defendeu que a greve era ilegal porque serviços ambientais são essenciais e o movimento não havia reservado o contingente necessário de trabalhadores na ativa conforme a legislação e precedentes judiciais.

O movimento grevista iniciou-se oficialmente no dia 24 de junho em alguns Estados. O restante do país aderiu à greve na segunda-feira (1º) e a paralisação já atinge 25 Estados da federação.