Deputados estaduais do PT e do Psol de São Paulo criticaram a repressão da Polícia Militar na Assembleia Legislativa paulista contra manifestantes, com o uso de escudo, cassetetes e spray de pimenta durante a votação do projeto de lei que cria as escolas cívico-militares no Estado, na terça-feira (21). Os parlamentares acionaram o Ministério Público (MP-SP), a Corregedoria da Polícia Militar, a Ouvidoria das Polícias e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir a apuração da ação dos policiais contra os protestos de estudantes e integrantes de movimentos populares. Oito manifestantes foram detidos e liberados nesta quarta-feira (22).
Em dezembro, durante a votação do projeto que permite a privatização da Sabesp, também houve uma forte repressão da PM contra protestos na Assembleia paulista.
O mandato coletivo “Bancada Feminista”, do Psol, afirmou que acionou o Ministério Público e entrou com uma denúncia na corregedoria da PM para investigar os agentes envolvidos na repressão.
A federação PT/PCdoB/PV disse ter recorrido a órgãos como a Promotoria da Infância e Juventude, Defensoria Pública do Estado, Ouvidoria das Polícias, Corregedoria da Polícia Militar e Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP para apontar excessos da ação dos policiais. Também será protocolada uma representação junto ao MP-SP com solicitação de audiência dos parlamentares da Federação com o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo.
Os parlamentares da federação afirmaram que vão cobrar um protocolo de segurança da presidência da Assembleia em votações polêmicas, como foi o caso da Sabesp e das escolas cívico-militares. Na terça-feira, deputados da base do governo Tarcísio de Freitas defenderam a atuação dos policiais, que, segundo eles, somente reagiram à tentativa de invasão do plenário.
Por meio de nota, a Alesp afirmou já ter protocolo de segurança, que conta também com aparato tecnológico. Segundo a assessoria, as imagens captadas pelo circuito interno foram encaminhadas para Polícia Civil, que apura o caso.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi procurada, mas ainda não respondeu.