Ocorreu na tarde da última quinta-feira (04 de julho) a segunda audiência pública para debater o novo Plano Diretor do Município de Pirenópolis. A realização da audiência foi uma determinação do Tribunal de Justiça, que determinou uma audiência, mas foram realizadas duas, sendo a primeira na terça-feira 02/07. O Plano Diretor, de extrema importância para o futuro da cidade, não passava por revisão há 22 anos. Diversas autoridades estiveram presentes, incluindo vereadores, lideranças políticas e representantes da população pirenopolina em geral.
“Queremos dar ampla oportunidade para a sociedade participar, interagir, falar o que gostou e o que não gostou. A audiência é fundamental pra esclarecer todas as dúvidas acerca do novo Plano Diretor”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Pirenópolis, Carlston Aurélio Rodrigues Aires, acrescentando que todas as respostas foram dadas com clareza.
No discurso de abertura, Ícaro Augusto Pireneus de Oliveira, da Assessoria Jurídica municipal, destacou o caráter inclusivo do evento para com a população e as instituições da sociedade na revisão e desenvolvimento das políticas públicas de urbanismo, meio ambiente e governança pública.
“A audiência pública é um momento de escutar sugestões, opiniões ou esclarecimentos sobre o projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Pirenópolis. Hoje teremos mais uma oportunidade para discutir este assunto tão importante para nossa cidade. Nas audiências públicas, os vereadores e vereadoras analisarão e avaliarão as alterações necessárias”, esclareceu o assessor.
Expansão e meio ambiente
Com o auditório da Universidade Estadual de Goiás (UEG) lotado de lideranças, políticos e membros da sociedade civil, as manifestações começaram a ocorrer, tanto a favor quanto contra o novo plano de diretrizes do município. Uma das primeiras a falar foi a vereadora e opositora Ynaê Siqueira Curado, que ressaltou que o projeto já está em votação e a necessidade de cuidado com os povoados que podem ser afetados pela expansão.
“Se nossos povoados, como Mata Velha e Barbosa, entre outros, não estão regularizados até hoje, é por inércia do executivo, que deixou de fazer o que poderia ser feito. O que lutamos agora em relação ao Plano Diretor é para que ele contemple esses locais que já estão consolidados”, disse Ynaê, acrescentando: “Reafirmo que não sou contra a expansão urbana de Pirenópolis, mas ela deve ser feita respeitando as legislações vigentes e visando a sustentabilidade da cidade, para garantir, acima de tudo, qualidade de vida para o cidadão.”
Outra representante da população, Eliane de Castro, expressou preocupação com o Rio das Almas. Segundo ela, há temores de que as novas proposições possam transformar o rio em algo semelhante ao Rio Tietê, no Rio de Janeiro.
“Portanto, peço, de coração, que respeitem o Rio das Almas. Criem leis para que ele seja protegido, assim como todo o meio ambiente que o cerca”, pediu Eliane.
Em contrapartida, o engenheiro ambiental e colaborador na elaboração da revisão do plano diretor, Maicon Douglas explicou que há cuidado com os povoados e com as faixas de proteção, conhecidas como APPs (Áreas de Preservação Permanente), do Rio das Almas. Ele esclareceu que o Plano Diretor atual, de 2002, estabelece uma faixa de 50 metros de APP, enquanto na revisão do plano essa metragem é dobrada, chegando a 100 metros para cada lado do rio. Maicon também abordou o tema do impacto ambiental do novo Plano, destacando o parque linear.
“Foi dito que não estamos mantendo o Parque Linear. Se olharem a emenda 17 da Revisão do Plano Diretor, verão que estamos estabelecendo todos os parques lineares e ainda acrescentamos os parques lineares Mário Guerra e Manuel Luís. Portanto, além de manter o que estava na lei anterior, estamos adicionando novos parques”, explicou Maicon Douglas.
Turismo e empreendedorismo
Outro ponto amplamente discutido na audiência foi o impacto do novo Plano Diretor no turismo e no empreendedorismo da cidade. Estevão, um empreendedor que decidiu investir em Pirenópolis, mesmo não sendo natural da cidade, relatou as dificuldades enfrentadas recentemente por quem busca empreender na região central, incluindo o aumento significativo dos aluguéis.
“Como podemos empreender aqui se não conseguimos nem pagar o aluguel? A situação da cidade precisa ser revista, e está sendo com o Plano Diretor, que é a ferramenta legal para isso”, disse Estevão, acrescentando: “É sobre dinheiro, mas precisamos mudar isso. Precisamos concluir esse trabalho. Está sendo proposto ter um órgão e uma Comissão para que a sociedade possa acompanhar a execução. Não podemos apenas aprovar o Plano Diretor e colocá-lo na gaveta. Nós devemos garantir que ele seja aprovado, revisado e que as leis complementares sejam feitas e ouvidas!”
Conclusão
Ao longo da audiência, outros membros da comunidade expressaram seus pontos de vista, que serão considerados no prosseguimento do processo legal. Ao final, Selomar Breda, um dos idealizadores do novo Plano Diretor, discutiu a gestão dos recursos hídricos, tema amplamente debatido durante a tarde.
“No título 4 do Plano Diretor, a partir do artigo 62, são abordadas questões ambientais e de mudanças climáticas. Reconhecemos que o Plano não é perfeito, pois foi feito por seres humanos. No entanto, a gestão é fundamental para a eficácia do Plano. Mesmo que não seja perfeito, uma boa gestão pode corrigir falhas e melhorar a cidade”, afirmou Selomar.
