O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25/06), um projeto de lei para substituir o Plano de Carreira e Remuneração do cargo de Docente de Ensino Superior da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A proposta foi feita a partir das reivindicações apresentadas pelo Conselho Universitário da UEG, com adequações da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Segundo o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, o plano de carreira é uma demanda antiga que foi construída passo a passo.
“Fizemos reunião com os professores para entender as reivindicações. Depois, reunimos com todos os deputados estaduais e novamente com os professores e seus representantes. Fui pessoalmente, a Anápolis, onde me reuni com os servidores para apresentar nossa proposta. O passo seguinte foi entrar nos detalhes para que a proposta tivesse todos os mecanismos necessários e o projeto de lei funcionasse na prática”, afirmou.
Plano de Carreira e Remuneração
O projeto trata do ingresso na carreira mediante concurso público de provas e títulos, em qualquer classe, exceto na de Docente de Ensino Superior Titular. Também tem como foco a reestruturação da carreira com a adequação das categorias (auxiliar, assistente, adjunto e titular) e a instituição de 15 níveis em cada categoria. Além disso, são apresentados os requisitos de evolução funcional com critérios objetivos:
- o acesso à classe Docente de Ensino Superior Titular por processo seletivo;
- a extinção do quantitativo de vagas por classe;
- e a adequação dos regimes e da jornada de trabalho.
O impacto financeiro do Plano de Carreira e Remuneração será de mais de R$ 3,5 milhões mensais. Para o exercício de 2024, o impacto deve ser superior a R$ 23,5 milhões a partir de junho. Quanto à questão financeira, a Secretaria de Estado da Economia destacou que a despesa é passível de ser suportada pelo saldo de ressalvas do Plano de Recuperação Fiscal, em fase de homologação no Ministério da Fazenda.
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