Câmara aprova prorrogação do atual Plano Nacional de Educação até 31 de dezembro de 2025 | Política

A aprovação ocorreu horas após o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), entregar em mãos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o novo PNE, que terá validade pelos próximos dez anos.

Como ainda não havia enviado a proposição e o PNE deixou de valer em 26 de junho, o próprio MEC concordou com a rápida aprovação da extensão das atuais metas até o fim do próximo ano.

Aprovado em 2014, o atual PNE elenca metas para a educação que passam pela valorização dos professores e pelo percentual do PIB a ser investido no segmento.

O atual PNE vigorou de 2014 a 2024, mas nenhuma de suas metas foi integralmente cumprida pelo Brasil no período.

Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), o melhor modelo para a apreciação do novo PNE seria a criação de uma comissão especial para debatê-lo.

“Foi o modelo adotado pela Câmara nos últimos dois PNEs para exaurir o debate sobre as metas e estratégias”, disse Brito, que fará essa sugestão a Lira.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por outro lado, já afirmou que o PNE será uma das principais pautas do setor educacional este ano e que deseja debater o projeto no colegiado. Ferreira é um dos principais integrantes da oposição na Câmara e poderia, desta forma, escolher também um relator alinhado a ele.

Parlamentares governistas temem que isso dê espaço para discussões laterais, como questões de gênero que não estão na proposta, e que possa ser usado pela oposição para desgastar o governo Lula junto ao eleitorado mais conservador.

Há ainda a possibilidade de que Lira leve o assunto diretamente ao plenário, com a indicação de um relator escolhido por ele. É o modelo que o presidente da Câmara mais tem adotado para os projetos do Executivo, embora seja criticado pela falta de debate público.