A Suprema Corte da Flórida emitiu nesta segunda-feira (1º) uma
decisão que mantém uma lei estadual que proíbe o aborto após 15 semanas de
gravidez, mas também autorizou que uma proposta de emenda à Constituição
estadual para estabelecer um “direito” ao procedimento seja votada pelos
eleitores do estado americano em novembro.
Segundo informações da agência Reuters, uma ação contestando
o prazo de 15 semanas havia sido apresentada pela rede de clínicas de aborto Planned
Parenthood, e a manutenção da lei, na prática, vai fazer com que outra lei mais
rígida, que impede o procedimento após seis semanas de gestação, seja aplicada.
Isto porque o governador republicano Ron DeSantis havia assinado
no ano passado uma lei que previa que a proibição depois de seis semanas
entraria em vigor um mês depois de uma eventual decisão da Suprema Corte
estadual confirmando o prazo anterior de 15 semanas.
Por outro lado, a Suprema Corte da Flórida rejeitou um
pedido da procuradora-geral do estado, Ashley Moody, para que uma proposta de
emenda constitucional sobre o “direito ao aborto” não fosse votada em 5 de
novembro, data da eleição presidencial nos Estados Unidos.
Em janeiro, ativistas pró-aborto conseguiram o número necessário de assinaturas para que esse projeto, que proibiria leis que “proíbem, penalizem, atrasem ou restrinjam o aborto antes da viabilidade [do feto sobreviver fora do útero, por volta de 24 semanas de gestação] ou quando necessário para proteger a saúde da paciente, conforme determinado pelo prestador de cuidados de saúde da paciente”, fosse submetido a votação por parte do eleitorado da Flórida.
