Decisão da Suprema Corte sobre imunidade deve fortalecer Trump

A concessão de imunidade judicial pela Suprema Corte dos EUA no caso da invasão do Capitólio pode afetar positivamente outros processos que correm na justiça americana contra o ex-presidente Donald Trump.

No julgamento de um recurso apresentado pelo republicano, o Supremo deliberou que ocupantes ou ex-ocupantes do cargo mais importante do Executivo americano podem reivindicar imunidade por “atos oficiais” praticados durante seus mandatos.

“Um ex-presidente tem direito à imunidade absoluta de processos penais por ações no âmbito da sua autoridade constitucional (…) mas não há imunidade para atos não oficiais”, afirma a decisão pactuada por 6 votos a 3.

O caso de imunidade perante a Suprema Corte procede de um tribunal federal em Washington, onde um grande júri o acusou em agosto de 2023 de três crimes por tentar reverter as eleições que perdeu para Biden em 2020 e instigar o ataque ao Capitólio em janeiro de 2021, que ocorreu quando estava prevista a certificação dos resultados eleitorais.

Roberto Uebel, professor de Relações Internacionais da ESPM, explica que a decisão faz uma distinção entre a figura de Trump nas esferas pública e privada. “Todas as ações pelas quais ele poderia responder num processo, mas que foram tomadas enquanto era presidente, estão imunizadas, diferente das ações tomadas como cidadão, na esfera privada”.

O internacionalista cita o caso no qual o ex-presidente foi condenado em Nova York, envolvendo o pagamento à ex-atriz de filmes adultos Stormy Daniels. “A ação na qual foi condenado em Manhattan do suborno à atriz de filmes adultos ocorreu na esfera privada e enquanto ele ainda não era presidente, diferente das outras ações como a guarda de documentos oficiais”.

Segundo Ricardo Caichiolo, professor de Relações Internacionais do Ibmec Brasília, todos os quatro processos contra o ex-mandatário podem ser afetados pela decisão histórica emitida nesta segunda-feira (1º).

“Com a decisão, há subsídio importante para que os advogados de Trump busquem anular tais casos ou, ao menos, tornar mais morosas as tramitações dos processos”, analisou.

Segundo o professor, a defesa de Trump tentará argumentar que as acusações criminais estão pautadas em atos realizados enquanto ele estava no cargo de presidente e que tinham relação com sua função.

Para Caichiolo, a decisão pode ser considerada uma vitória para o republicano. “Com ela [a decisão], primeiramente Trump evita que haja outro julgamento contra ele antes das eleições presidenciais de 5 de novembro, evitando assim que sua popularidade caia. Além disso, a decisão dos seis juízes da Suprema Corte afeta significativamente uma potencial condenação do ex-presidente no âmbito da justiça federal, onde foi acusado de tentar anular os resultados das eleições de 2020”, explicou.

Na análise do internacionalista, o novo cenário abre espaço para que o candidato republicano reforce sua narrativa de inocência em todas as acusações que enfrenta nos Estados Unidos, justificando que elas têm motivação política.

Roberto Uebel também enxerga que a decisão fortalecerá o ex-presidente e futuro candidato republicano para as eleições de novembro. O professor afirma que Trump saiu muito fortalecido na semana passada do debate contra Joe Biden.

“Sua argumentação foi muito bem construída, apesar de algumas falácias. Ele venceu o debate e agora esta decisão da Suprema Corte já está sendo utilizada em sua estratégia eleitoral como uma vitória total na justiça americana, colocando-o como imune a qualquer decisão do Judiciário que possa prejudicar sua campanha, o que, na realidade, não é bem assim, mas está sendo reproduzido desta maneira”, analisou.