O economista Javier Milei cumpriu seus primeiros seis meses na presidência da Argentina desde que assumiu em 10 de dezembro de 2023 quando venceu o segundo turno das eleições gerais com 55,69% contra 44,30% do candidato kirchnerista, Sergio Massa.
Apesar de encontrar algumas dificuldades para governar, como a resistência dentro do Congresso e de alguns governadores, a debilitada situação econômica que herdou do kirchnerismo e as manifestações – muitas delas violentas – por parte de sindicatos e organizações sociais, o liberal-libertário já realizou parte de suas promessas de campanha e passou a atrair os olhares dos grandes investidores internacionais ao país.
Aprovação da Lei de Bases
Mesmo sem maioria no Senado, Milei conseguiu aprovar a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos (conhecida também como “Lei Òmnibus”), na quinta-feira (13) após 13 horas de debate. O texto já havia obtido meia sanção na Câmara dos Deputados no final de abril.
A votação chegou a um empate de 36 a 36 votos e a presidente do Senado, Victoria Villaruel, foi quem teve que definir o resultado ao conceder o seu voto positivo para aprovação do megaprojeto. Agora, o texto deve voltar à Câmara, que poderá aceitar ou não as alterações incorporadas pelo Senado, sem a possibilidade de adicionar, modificar ou remover qualquer artigo.
O pacote legislativo abarca vários aspectos, entre eles, concede ao presidente poderes especiais para governar por decreto em diferentes áreas, habilita o encerramento de organismos públicos e privatizações de estatais, modifica as leis trabalhistas e fornece incentivos fiscais para as empresas estrangeiras que queiram investir no país.
Encolhimento do Estado
Além reduzir a quantidade de ministérios de 22 para sete, entre eles, o Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade, que foi eliminado, Milei também fechou o Instituto Nacional contra a Discriminação, Xenofobia e Racismo (Inadi) e desativou temporariamente as atividades da Télam – a principal agência pública de notícias da Argentina, fundada por Juan Domingo Perón – para a sua reestruturação total como aconteceu com o Instituto Nacional de Cinema e Artes Audiovisuais (Incaa) que sofreu um corte de mais da metade de seus funcionários.
Todo o Setor Público Nacional está sendo auditado. Até o mês de maio, mais de 20 mil funcionários públicos já foram demitidos. As obras públicas, foco de corrupção na Argentina, também foram eliminadas.
O presidente argentino renunciou à sua aposentadoria de privilégio presidencial e suspendeu o aumento de 48% dos salários do Poder Executivo. Os privilégios da classe política como motoristas, restaurantes e despesas de todo tipo, foram recortados.
Decreto de Necessidade e Urgência
O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) emitido pelo presidente da Argentina Javier Milei entrou em vigor em 29 de dezembro e só poderá ser rejeitado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso contrário, continuará vigente.
Entre as mais de 300 modificações que inclui o DNU, as mais importantes são a revogação da Lei do Aluguel, da Lei das Gôndolas, da Lei de Abastecimento e da Lei Nacional de Compras; a transformação das empresas estatais em sociedades anónimas para posterior privatização; as reformas no Código Aduaneiro, no mercado de aviação comercial, no mercado de energia, no mercado mineiro, no mercado de agências de viagens; as alterações ao Código Civil e Comercial; a modernização do regime laboral; a alteração do quadro regulamentar da medicina pré-paga e das obras sociais; e a desregulamentação dos serviços de internet via satélite.
Recuperação da economia
Assim como prometeu em sua campanha, o chefe de Estado conseguiu levar a inflação a um dígito de 4,2%. Quando assumiu em dezembro do ano passado, o índice inflacionário havia alcançado os 25,5%, o que implica que durante os seus primeiros seis meses de gestão houve uma queda de 21,3%.
Milei também conseguiu eliminar o déficit fiscal. Os primeiros resultados positivos apareceram em janeiro, quando as contas públicas argentinas registraram um superávit de US$ 589 milhões, de US$ 1,45 bilhão em fevereiro e de US$ 308 milhões em março. As cifras também contemplam o pagamento de juros da dívida pública. Essa é a primeira vez em 15 anos que o país tem superávit fiscal trimestral.
Por sua vez, o Banco Central da Argentina é (BCRA) aumentou as reservas para US$ 29,3 bilhões, a taxa de juros foi reduzida de 111% para 40%, o Risco País caiu 1.000 pontos e a bomba hiperinflacionária das Letras de Liquidez (Leliqs) foi eliminada, assim como a emissão monetária para financiar o Tesouro.
Estabilização da moeda
Nos últimos quatro anos de governo kirchnerista, o dólar blue (paralelo) passou de $69,50 (pesos argentinos) para $ 990, o que implica um aumento de 1.324%. Já nos primeiros meses de Milei, o dólar chegou a beirar os $1200 e se manteve no mesmo preço.
De acordo com os últimos dados registrados este mês, a diferença entre o dólar oficial e o dólar paralelo é de 35%. Trata-se de uma queda de 64 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado, e de 118 pontos percentuais se olharmos para dezembro de 2023, último mês da gestão de Alberto Fernández.
Um relatório recente da Bloomberg, indicou que o peso argentino foi a moeda que mais se valorizou no mundo este ano. Essa situação levou a uma valorização de 25% da moeda argentina em relação ao dólar norte-americano.
Este resultado difere do registrado no final do ano passado, quando o peso argentino era considerado a segunda moeda mais desvalorizada do mundo segundo a Bloomberg, com uma queda de 77,89% em relação ao dólar.
Segurança
A Ministra da Segurança Nacional, Patricia Bullrich, anunciou um protocolo “antipiquetes“ para regular a ação policial durante os protestos sociais. Os novos regulamentos permitem que as forças de segurança federais intervenham em casos de “impedimentos à circulação de pessoas ou meios de transporte, encerramentos parciais ou totais de rotas nacionais”. A resolução prevê ainda que a intervenção das forças pode ocorrer sem ordem judicial.
Este novo protocolo já foi utilizado em diversas ocasiões ao longo deste ano, permitindo a livre circulação e a ordem pública, como foi no caso da recente manifestação pela aprovação da Lei de Bases onde militantes opositores tentaram vandalizar o Congresso e a cidade mas que devido ao acionar da polícia foram detidos a tempo.
Bullrich também interveio na cidade de Rosário para reduzir os índices de violência. Para isso, a ministra coordenou uma série de operações conjuntas com a polícia da província de Santa Fé e com o Poder Judiciário para agilizar as investigações e conseguir condenações efetivas. Também foi implementado o Sistema de Gestão Integral para presos de alto risco no serviço penitenciário, seguindo os passos de El Salvador, onde esteve de visita recentemente.
Como resultado, em nível provincial, o mês de abril de 2024 apresentou a maior queda na taxa de homicídios, com menos 73% de casos em comparação ao mesmo mês do ano anterior, igual que a cidade de Rosário que teve uma queda significativa de 78%. Por sua vez, de dezembro até o momento, 468 pessoas foram presas, 390 delas por tráfico de drogas. Foram apreendidos 118 kg de cocaína, 88,52 kg de maconha e 50.544 unidades de drogas sintéticas.
Política internacional
Além de participar recentemente na reunião do G7 a convite da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni, com que tem um excelente relacionamento, Milei participou há duas semanas na posse de Nayib Bukele após um “tour tecnológico” pelos Estados Unidos onde reuniu-se pela terceira vez com Elon Musk, CEO da X, Tesla, Neuralink, SpaceX, entre outros; com Mark Zuckerberg, cofundador do Facebook e atual CEO da Meta, empresa proprietária do Facebook, Instagram, WhatsApp e Oculus; com Sam Altman, CEO da OpenAI (dona do ChatGPT); com Sundar Pichai, CEO do Google; e com Tim Cook, CEO da Apple. Desta forma, traça-se um forte interesse por tornar-se o centro tecnológico da América do Sul.
Enquanto ao seu alinhamento político, o presidente argentino não se esconde ao mostrar-se ao lado de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro; o presidente da Hungria, Viktor Orbán; o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky; o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu; o ex-presidente dos estados Unidos, Donald Trump; e os membros do partido político espanhol conservador VOX.
Em reiteradas oportunidades, Milei afirmou seu pensamento em relação à expansão da agenda globalista e ao socialismo, chegando a chamá-lo de “satânico” e “cancerígeno”. Seu relacionamento com os partidos de esquerda da região ou até com o presidente da Espanha, Pedro Sánchez, tem sido polêmico, deixando um grande interrogante sobre se isso deve afetar ou não o relacionamento da Argentina com esses países.
