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A Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu comunicado hoje exigindo que Israel cumpra as exigências previamente exigidas pela entidade no dia 26 de janeiro, mas não fez pedido por novas medidas de proteção aos palestinos na Faixa de Gaza.
Em um comunicado divulgado no site da entidade, a CIJ disse que a situação humanitária em Rafah e a iminente operação militar de Israel na região “não exigem a indicação de medidas provisórias adicionais“, mas deu um ultimato para que o governo israelense cumpra com exigências do direito internacional.
“Esta situação perigosa exige a implementação imediata e eficaz das medidas provisórias indicadas pela Corte em sua Ordem de 26 de janeiro de 2024 […] a Corte destaca que o Estado de Israel permanece vinculado a cumprir integralmente suas obrigações nos termos da Convenção de Genocídio e da referida Ordem, incluindo garantir a segurança dos palestinos na Faixa de Gaza”, disse a entidade em comunicado.
A decisão acontece após a África do Sul solicitar medidas adicionais diante da situação em Rafah, onde mais de 1,4 milhão de palestinos estão atualmente se abrigando enquanto aguardam um ataque anunciado por Israel no início desta semana.
“A Corte observa que os desenvolvimentos mais recentes na Faixa de Gaza, e em Rafah em particular, ‘aumentariam exponencialmente o que já é um pesadelo humanitário com consequências regionais incalculáveis'”, diz a CIJ em comunicado.
No dia 26 de janeiro deste ano, a corte ordenou que “Israel deve tomar todas as medidas possíveis para evitar atos, conforme previsto no Artigo 2 da Convenção de 1948 para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio”.
