China estabelece que recursos de terras raras pertencem ao Estado | Mundo

A declaração explícita de propriedade estatal não estava incluída no rascunho da regulamentação, mas foi adicionada na versão final. A regra marca a mais recente medida da China para proteger seu tesouro de metais industrialmente importantes em resposta aos esforços dos Estados Unidos para restringir o acesso chinês à tecnologia avançada de chips.

Recursos subterrâneos na China já pertencem ao Estado, mas a mineração ilegal e a fundição de alguns elementos de terras raras ocorreram no setor privado. A nova regulamentação esclarece a política do Estado de controles mais rigorosos.

A gestão dos recursos de terras raras “deve implementar as linhas, princípios, políticas, decisões e disposições do Partido Comunista Chinês e do Estado … e seguir os princípios de planejamento geral, garantindo segurança, inovação científica e tecnológica, e desenvolvimento sustentável”, informa o texto.

A regulamentação se aplica a toda a cadeia de fornecimento, desde mineração até fundição e separação, processamento, distribuição e exportação.

Elementos de terras raras, que incluem materiais para fabricação de ímãs como neodímio, são vitais para a produção de uma ampla gama de tecnologias, de veículos elétricos a lasers e mísseis. A China foi responsável por cerca de 70% da produção global de terras raras em 2023, segundo o Levantamento Geológico dos Estados Unidos.

Na tentativa de reduzir sua dependência de importações da China, os Estados Unidos têm aumentado a mineração de minérios de terras raras, mas ainda são dependentes do país asiático para a fundição e outros processos.

Em 2023, o governo da China anunciou controles mais rigorosos sobre as exportações de terras raras e uma proibição de exportação de tecnologias para fabricação de ímãs de alto desempenho e outros produtos que utilizam esses metais. Um rascunho da nova regulamentação de terras raras foi publicado pela primeira vez em 2021.