A Câmara Municipal de Goiânia suspendeu a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 09/2025, proposto pela Prefeitura, que visa alterar as regras para a escolha de diretores das escolas municipais. A decisão foi motivada por críticas à falta de diálogo da secretária municipal de Educação, Giselle Faria, com os vereadores.
Descontentamento na Câmara
Durante a sessão plenária de quarta-feira (3), o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), expressou insatisfação com a ausência de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e os parlamentares. Ele afirmou que, caso a secretária não comparecesse voluntariamente à Casa, seria convocada formalmente para prestar esclarecimentos na próxima terça-feira. O pedido de vistas ao projeto foi apoiado por toda a base governista, incluindo vereadores como Anselmo Pereira (MDB) e Henrique Alves (PRD).
Proposta de Mudança nas Regras
O PLC 09/2025 propõe alterações na Lei Complementar 091/2000, estabelecendo que a escolha de diretores das escolas municipais seja realizada por meio de processo eleitoral entre candidatos aprovados em curso de formação para gestores. A medida visa tornar o processo mais técnico e alinhado às orientações do Tribunal de Contas dos Municípios e do Plano Nacional de Educação.
Além disso, o projeto prevê que, na ausência de candidatos habilitados, a SME possa nomear diretores interinos. Também está prevista a ampliação do número de mandatos consecutivos permitidos para os diretores, de dois para três, conforme sugestão anterior do vereador Wellington Bessa (DC).
Reações e Próximos Passos
A proposta gerou controvérsias, especialmente após a suspensão das eleições para diretores em novembro de 2024, a apenas dois dias do pleito, sob a justificativa de revisão do processo. A medida foi criticada por vereadores da oposição e provocou protestos em frente ao Paço Municipal.
Com o pedido de vistas, o PLC 09/2025 será reavaliado pelas comissões da Câmara após o recesso legislativo de 10 dias. A expectativa é que a secretária Giselle Faria compareça à Casa para esclarecer as mudanças propostas e estabelecer um diálogo mais efetivo com os parlamentares.
Contexto Político
A suspensão do projeto evidencia tensões entre o Executivo e o Legislativo municipal. Apesar de a base aliada do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ter apoiado o pedido de vistas, há um sentimento de descontentamento entre os vereadores quanto à condução das políticas educacionais e à falta de comunicação com a SME.
A situação destaca a importância de um diálogo construtivo entre os poderes para a implementação de mudanças significativas na gestão educacional da cidade. A participação efetiva da comunidade escolar e o respeito às instâncias democráticas são essenciais para o sucesso de qualquer reforma no setor.
