A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CJJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 245/2023, conhecido como “Parada Segura”. A proposta, de autoria do vereador Geverson Abel, visa garantir mais segurança e comodidade aos usuários do transporte coletivo urbano durante o período noturno, das 22h às 5h.
A principal alteração trazida pela nova legislação é a flexibilidade nas paradas dos ônibus durante a noite. A partir da implementação da lei, os veículos poderão parar em qualquer ponto dentro do itinerário regular da linha, desde que a parada seja segura, o local permita o estacionamento e o embarque/desembarque ocorra sem riscos para os passageiros. Isso inclui locais que não sejam pontos de parada oficialmente estabelecidos, oferecendo maior conveniência e acessibilidade aos usuários, especialmente em áreas com pouca movimentação durante a noite.
Para garantir a efetividade da medida, as empresas concessionárias de transporte coletivo deverão promover campanhas informativas sobre as novas regras. A divulgação ocorrerá por meio de cartazes e informativos fixados nos pontos de ônibus e no interior dos veículos, assegurando que todos os passageiros estejam cientes da mudança.
A lei se aplica a todas as linhas de transporte coletivo urbano operadas por concessionárias municipais, abrangendo Goiânia e também as cidades da região metropolitana. De acordo com Geverson Abel, a aprovação do projeto representa um avanço significativo para a segurança e a qualidade do serviço prestado aos cidadãos, principalmente para aqueles que dependem do transporte público durante a noite. “Estamos dando um passo importante para atender às necessidades dos usuários de transporte coletivo noturno, oferecendo mais segurança e flexibilidade para a população”, declarou o vereador.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do prefeito, e, se sancionado, entrará em vigor, proporcionando uma alternativa mais segura e prática para quem utiliza o transporte coletivo em horários noturnos. A medida é vista como um esforço para melhorar a qualidade de vida dos goianienses e reforçar a segurança nas ruas durante a noite, especialmente em locais menos movimentados.
