A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia deu mais um passo na modernização dos seus processos administrativos ao firmar um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Aparecida de Goiânia (AparecidaPrev). A iniciativa tem como foco aperfeiçoar a análise e o controle dos atestados médicos apresentados pelos servidores do Legislativo municipal.
Com a parceria, o AparecidaPrev passará a oferecer suporte técnico especializado na avaliação e auditoria dos documentos médicos utilizados para a concessão de afastamentos por motivos de saúde. A medida busca garantir mais rigor nos procedimentos internos, ampliar a segurança jurídica e assegurar que os processos relacionados às licenças médicas sejam conduzidos com maior eficiência e transparência.
O acordo contempla todos os servidores vinculados à Câmara Municipal, incluindo ocupantes de cargos efetivos e comissionados, desde que estejam sujeitos às normas internas de controle de frequência e concessão de licenças médicas.
Além de reforçar a fiscalização, a cooperação pretende contribuir para a padronização das análises e para a adoção de critérios técnicos mais precisos na avaliação dos afastamentos, reduzindo riscos de inconsistências e fortalecendo a credibilidade dos procedimentos administrativos.
A expectativa é que a atuação conjunta entre os dois órgãos proporcione maior controle sobre a gestão de pessoal, promovendo mais eficiência na administração pública e assegurando que os benefícios relacionados à saúde dos servidores sejam concedidos de forma adequada e dentro dos parâmetros legais.
A iniciativa também está alinhada às práticas de governança e transparência adotadas pela administração pública moderna, fortalecendo os mecanismos de controle interno e contribuindo para a correta aplicação dos recursos públicos.
Com a formalização da cooperação técnica, a Câmara de Aparecida de Goiânia e o AparecidaPrev consolidam uma atuação integrada voltada ao aperfeiçoamento da gestão pública, reforçando o compromisso com a responsabilidade administrativa, a legalidade e a transparência nos processos que envolvem os servidores do Poder Legislativo municipal.
