Os vereadores de Goiânia aprovaram, em segunda votação, nesta terça-feira (9), o projeto de lei que atualiza os vencimentos dos profissionais do magistério público municipal, alinhando os salários ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica para 2026. A proposta, encaminhada pela Prefeitura, representa um avanço para a categoria e agora segue para análise e sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
O Projeto de Lei nº 198/2026 prevê reajuste de 5,4% nos vencimentos dos servidores da Educação, além da atualização de benefícios como a gratificação de regência de classe, o auxílio-locomoção e a gratificação destinada ao exercício de atividades de pesquisa, capacitação e funções técnico-educacionais especializadas.
Durante a sessão, presidida pelo vereador Anselmo Pereira (MDB), foi informado que a matéria seria encaminhada ainda nesta terça-feira ao Executivo municipal para os trâmites finais.
Retroatividade amplia impacto financeiro do reajuste
A proposta foi aprovada com uma alteração considerada uma das mais relevantes para a categoria. Emenda apresentada pelo vereador Sargento Novandir (Democrata), em parceria com a vereadora Professora Ludmylla (PT), garantiu que o reajuste seja pago de forma retroativa a janeiro de 2026, conforme estabelece a legislação federal que regulamenta o piso nacional do magistério.
Na versão original enviada pela Prefeitura, o pagamento retroativo estava previsto apenas a partir de 1º de maio. Com a mudança aprovada pelo Legislativo, os profissionais terão direito às diferenças salariais referentes aos primeiros meses do ano.
Contratos temporários geram debate no plenário
Outro ponto que movimentou a discussão foi a aprovação de uma emenda apresentada pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Wellington Bessa (Mobiliza). A alteração amplia o prazo máximo dos contratos temporários na rede municipal de ensino, passando de dois para até cinco anos.
A medida recebeu críticas de parlamentares da oposição. A vereadora Kátia (PT) manifestou preocupação com os possíveis impactos da mudança sobre o equilíbrio financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev).
Segundo ela, a ampliação do prazo pode estimular a manutenção de vínculos temporários em detrimento da realização de concursos públicos. “O próprio nome diz: contrato temporário deve ser temporário”, argumentou durante a sessão.
Emenda por mais transparência é rejeitada
Os parlamentares também analisaram uma proposta da vereadora Aava Santiago (PSB), que buscava estabelecer critérios adicionais para a prorrogação dos contratos temporários. O texto previa a obrigatoriedade de justificativa formal para as renovações, além da divulgação do quantitativo de cargos envolvidos, com o objetivo de ampliar a transparência e a publicidade dos atos administrativos.
A emenda, no entanto, não obteve apoio da maioria dos vereadores e foi rejeitada pelo plenário.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto conclui sua tramitação na Câmara Municipal e aguarda agora a decisão do prefeito Sandro Mabel. Caso seja sancionada, a nova legislação beneficiará milhares de profissionais da rede municipal de ensino, consolidando a adequação dos vencimentos ao piso nacional da categoria e garantindo o pagamento retroativo do reajuste aprovado.
