Avanço de obras de saneamento após Marco Legal promove transformação social no Brasil | A sustentabilidade pelo Saneamento

Três milhões de pessoas passaram a contar com água em suas casas e dez milhões receberam infraestrutura de esgotamento sanitário. São brasileiros que já têm acesso a uma série de benefícios, muitos deles pela primeira vez na vida. Foi o caso da Marília Januária dos Santos, de 31 anos, moradora do bairro Nova Belém, em Japeri, município da Baixada Fluminense, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RJ).

“Eu e os vizinhos andávamos por 30 minutos, com tonéis transportados em carrinhos de mão, para buscar água no Rio Guandu, que fica próximo. Depois, caminhávamos mais 30 minutos para voltar para casa”, lembra ela, que tem um casal de filhos, de 11 e 7 anos.

Ou seja, a água que utilizavam não era potável. Resultado: “as crianças ficavam doentes o tempo todo, com diarreia, infecções”, completa Marília, lembrando que, hoje, após as obras da Águas do Rio, concessionária da Aegea que atua na região há três anos, a realidade é diferente. “Mudou nossa vida contar com água limpa direto na torneira”, ela celebra.

“A chegada do saneamento muda a forma como as pessoas passam a enxergar seu próprio território. Traz dignidade, qualidade de vida, saúde. A conta de água se torna comprovante de endereço, que transforma a realidade das famílias”, aponta Edison Carlos, presidente do Instituto Aegea .

Ele lembra que as mães jovens, pretas e moradoras de comunidades sem infraestrutura, como Marília, são as mais afetadas. “O impacto recai sobre as mulheres com crianças e idosos, que são as zeladoras da saúde dos filhos. O acesso a serviços de água e esgoto promove uma verdadeira transformação”.

De fato, de acordo com o Instituto Trata Brasil, a renda média de quem tem saneamento básico, no Brasil, é de R$ 3.359, contra R$ 2.103 de quem não tem. A escolaridade também é maior: 12 anos na média, contra 10. O Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceria R$ 1,4 trilhão com a universalização do atendimento.

A cada dia que passa, mais pessoas têm tido acesso ao serviço, mas ainda há muito a avançar. Na medida em que o marco tem sido cumprido e o poder público tem firmado parcerias com a iniciativa privada, o saneamento vem demonstrando seu potencial como agente de transformação social.

É o que aponta Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil. Segundo ela, hoje existe um marco regulatório bem definido, com uma meta clara e objetiva: a universalização dos serviços até 2033.

“A legislação promoveu a centralização das normas de referência na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que trouxe uma padronização para as mais de 90 agências intranacionais que atuam no país. O arcabouço está desenhado e favorece a atração de investimentos”.

Luana Pretto informa que, atualmente, o país investe R$ 111, por ano, por habitante, em saneamento, totalizando R$ 20 bilhões. “Para cumprir a meta de universalização no prazo, deveríamos estar investindo R$ 231 reais por morador, por ano, totalizando R$ 48 bilhões”, relata. Além disso, ainda há uma grande disparidade de acordo com a região do país.

No Norte, o investimento é de R$ 57, mas o Acre, por exemplo, efetivou apenas R$ 3 por habitante, por ano. No Nordeste, o valor chegou a R$ 79, no Sudeste R$ 130, no Sul, R$ 129, e no Centro-Oeste, R$ 142. No Pará, que em 2025 vai sediar em Belém a COP 30, a Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, 91% da população ainda não tem coleta de esgoto.

“Para avançar mais, é preciso seguir a lógica incentivada pelo marco e unir esforços entre os poderes público e privado. Não existe escassez de recursos, o que há é a necessidade de desenhar mais projetos, seguindo uma governança robusta”, diz a presidente executiva do Instituto Trata Brasil.

“Afinal, investimento em atração de saneamento básico é uma prática ESG por excelência. E é o subsídio cruzado que reduz os entraves de segurança para os investidores e viabiliza o caminho para chegar, finalmente à universalização do serviço”, afirma ela.

“Dessa forma, a iniciativa privada pode atuar para cumprir a missão de transformar o saneamento básico, aplicando sua expertise em parceria com o poder público e com base em um cenário de previsibilidade jurídica, reforça o presidente do Instituto Aegea.

As empresas que atuam na ponta, como a Aegea Saneamento, vivenciam os territórios e conhecem a fundo as demandas de cada comunidade, explica o executivo.

“Em Manaus, havia uma parcela muito grande da população sem condições de pagar a conta de água. Levamos então ao poder público a proposta de instituir a Tarifa 10, que hoje beneficia cem mil pessoas vulneráveis na cidade, que pagam R$ 10”. Hoje, o acesso à água é universalizado na capital do Amazonas. “Mobilizamos as comunidades para buscar seus direitos, acessar os programas federais de transferência de renda e solicitar a tarifa social”.

Já no Rio de Janeiro, onde a Aegea atua por meio da Águas do Rio, cerca de quatro mil moradores de comunidades foram contratados. Assim, além do benefício da chegada do saneamento, as famílias experimentam um aumento na renda, com qualificação profissional.

“Fazemos um trabalho de diálogo com as comunidades, empoderando as lideranças e contratando moradores, que se tornam porta-vozes da empresa. Assim implementamos, na prática, nas 507 cidades onde atuamos, o conceito de licença social para operar”, conclui o presidente do Instituto Aegea.