Alego encerra semestre legislativo com aprovação da LDO de 2027 e homologação de concurso público

Por Milkylenne Cardoso
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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) concluiu, nesta semana, as atividades parlamentares do primeiro semestre de 2026 com uma pauta marcada pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, votação de projetos do Poder Executivo e de autoria parlamentar, reuniões de comissões permanentes, audiências públicas, ações de capacitação, eventos culturais e iniciativas institucionais. Com o encerramento dos trabalhos, os deputados estaduais entram em recesso parlamentar, com retorno das atividades previsto para o dia 14 de agosto.

O principal destaque da última semana legislativa foi a aprovação definitiva da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, concluída durante a última sessão ordinária e duas sessões extraordinárias.

A LDO estabelece as metas fiscais e prioridades da administração estadual para o próximo exercício, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram, em definitivo, projetos encaminhados pelo Poder Executivo, além de duas propostas de autoria parlamentar: o Projeto de Lei nº 13.071/26, de autoria do deputado Givago Valadares (União Brasil), e o Projeto de Lei nº 11.601/26, apresentado pelo deputado Veter Martins (PSB).

Antes da votação em Plenário, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento promoveu uma audiência pública para discutir o projeto da LDO com representantes técnicos da Secretaria da Economia.

Após o debate, o colegiado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 7.668/26, que trata das diretrizes orçamentárias para 2027, permitindo o avanço da matéria para apreciação dos deputados em Plenário.

Também a Comissão Mista realizou reunião para analisar projetos encaminhados pelo Executivo, concluindo toda a pauta necessária para subsidiar as deliberações finais do semestre.

Além da análise da proposta orçamentária, a Assembleia promoveu audiências públicas sobre temas considerados estratégicos para o Estado.

A Comissão de Tributação debateu as diretrizes fiscais previstas na LDO de 2027 com técnicos da Secretaria da Economia, enquanto a Comissão de Minas e Energia realizou audiência pública no município de Minaçu para discutir os impactos econômicos, sociais e ambientais da exploração de terras raras na região. O encontro reuniu representantes do setor público, especialistas e participantes interessados no potencial econômico e nos desafios relacionados à atividade mineradora.

Entre as atividades institucionais da semana, a Alego recebeu uma missão empresarial portuguesa durante a programação da Semana de Portugal em Goiás. O encontro teve como objetivo ampliar as relações institucionais e comerciais entre o Estado de Goiás e a região de Beja, em Portugal, fortalecendo oportunidades de cooperação internacional.

Na área de formação, a Escola do Legislativo realizou a cerimônia de certificação dos participantes do Curso de Capacitação para Assessores Parlamentares, iniciativa voltada ao aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam no processo legislativo.

Outro destaque foi a homologação do concurso público da Assembleia Legislativa, oficializada pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (União Brasil). O certame contempla vagas para os cargos de Analista Legislativo, Assistente Legislativo e Policial Legislativo.

A agenda da semana também foi marcada por atividades culturais promovidas pela Diretoria de Cultura, Esporte e Lazer da Assembleia. As apresentações reuniram o Grupo Gospel Firmes na Verdade, a Escola Sistêmica de Dança do Ventre, o Grupo Terceira Dança e os artistas Júnior Seabra, Douglas de Maria e Renata Freitas.

Segundo a Assembleia, a programação integra as ações permanentes de incentivo à produção artística goiana, valorização da diversidade cultural e promoção da inclusão por meio da arte.

Com o encerramento da pauta legislativa do primeiro semestre, os deputados estaduais iniciaram o recesso previsto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Goiás.

As sessões plenárias e as reuniões das comissões permanentes serão retomadas em 14 de agosto, quando os parlamentares voltam às atividades para dar continuidade à apreciação de projetos e demais matérias em tramitação na Casa.

 

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