A Suprema Corte de Israel invalidou nesta segunda-feira (1ᵒ) um trecho importante da reforma judicial proposta pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Por 8 votos a 7, a Corte decidiu revogar uma lei aprovada em julho de 2023 que impede juízes de anularem decisões do governo que considerem “irrazoáveis”.
A lei foi a primeira parte da reforma planejada para o sistema judiciário israelense, lançada no início do ano passado e que acabou ficando em suspenso desde que o grupo terrorista Hamas empreendeu o ataque contra Israel em 7 de outubro, matando cerca de 1.200 pessoas e sequestrando outras 240. Israel declarou imediatamente guerra ao Hamas e segue com a ofensiva que, segundo autoridades de saúde palestinas, já resulta na morte de cerca de 22 mil pessoas em Gaza.
Os juízes da Suprema Corte anularam a lei justificando
“dano grave e sem precedentes ao caráter fundamental do Estado de Israel
como um país democrático”.
Antes dos ataques do Hamas, a reforma de Netanyahu já havia resultado em uma série de protestos em massa e ameaçava desencadear uma crise constitucional entre os poderes Judiciário e Legislativo de Israel, abalando também a coesão do Exército.
Mesmo com as divisões deixadas de lado depois dos ataques do
Hamas, a decisão desta segunda-feira poder reacender as tensões.
O ministro da Justiça de Israel, Yariv Levin, aliado de Netanyahu e idealizador da reforma, criticou a decisão da corte, afirmando que demonstra “o oposto do espírito de unidade necessário nestes dias para o sucesso de nossos soldados na frente de batalha”. O ministro também acusou o tribunal de “arrogar para si todos os poderes”.
Levin não indicou se o governo de Israel tentará reativar o plano da reforma judicial no curto prazo. “À medida que as campanhas continuam em frentes diferentes, continuaremos a agir com moderação e responsabilidade”, afirmou.
