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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal e, nominalmente, aos presidentes das Casas pela aprovação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) com restrições que “filtram o programa e estabelecem uma governança”. Haddad falou à imprensa na noite desta terça-feira (30), na sede da Fazenda, em São Paulo, e também comentou sobre a expectativa de uma possível revisão da nota de crédito do Brasil pelas agências de classificação de risco, após especulações de que a Moody’s poderia emitir um comunicado favorável ao país circularem por Brasília nesta terça.
No início da noite, o Senado aprovou o projeto de lei que reformula o Perse sem alterar o texto que veio da Câmara. Com isso, ele segue para sanção presidencial.
Segundo Haddad, da forma como estava antes da reformulação apresentada pelo governo, a renúncia fiscal com o Perse poderia variar de R$ 13 bilhões a R$ 25 bilhões.
“Arthur Lira e Rodrigo Pacheco disciplinaram e moralizaram um programa que está dando muito problema, porque o desenho permitia que ele fosse burlado”, afirmou.
A aprovação, disse Haddad, “coloca o Perse de acordo com o orçamento aprovado em 2023 para 2024″.
Desoneração da folha de pagamento
Questionado sobre os embates com Pacheco em torno do tema da desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam, Haddad disse que “a gente vai aprender com esse episódio” e que “estamos sempre abertos a aperfeiçoar nossa relação”. “Não temos dificuldade de relacionamento com as duas Casas, mas há atos vinculantes”, afirmou, citando exigências de órgãos de controle ao Executivo. “Não é uma coisa que eu posso decidir não fazer”, disse.
O ministro afirmou que o governo buscou “exaustivamente uma solução” para a questão da desoneração da folha. “Repito, nós vamos, com muita humildade, entender, repassar o que aconteceu, conversar com as duas Casas”, disse. “Não tem nenhum problema revisitarmos esses temas”, acrescentou.
“Mas estou aqui para agradecer Pacheco e Lira”, reforçou Haddad, observando que as mudanças no Perse representam um “disciplinamento” e que o que saiu do Congresso foi “o possível”.
Fazer “um balanço do que é possível” também é o que o governo deseja desde outubro em relação à desoneração da folha, segundo Haddad, incluindo no caso dos municípios.
O ministro disse também que a Receita Federal está debruçada em oferecer instruções sobre como as empresas devem proceder em relação ao tema no curtíssimo prazo, enquanto a discussão ainda acontece no Congresso.
Nota de crédito do país
O ministro da Fazenda evitou antecipar eventuais comentários que agências de classificação de risco podem fazer sobre a nota de crédito do Brasil nos próximos dias, mas disse que todos os passos que Executivo, Legislativo, Judiciário e Banco Central dão juntos, na mesma direção, “trazem bons resultados para o Brasil”.
Mais cedo, especulações de que a agência Moody’s poderia emitir um comunicado favorável ao Brasil nos próximos dias circularam por Brasília.
“Como vocês sabem, as contas públicas do país estão sempre sob supervisão de agências de risco. Estamos aguardando a divulgação do relatório da Moody’s e da Fitch”, afirmou, indicando que o documento da Moody’s deve sair ,”provavelmente, esta semana ainda”.
“Algumas pessoas já me perguntaram, mas eu só poderia comentar depois da divulgação pela Moody’s. Estamos aguardando para que os comentários possam ser feitos tranquilamente”, afirmou.
Haddad afirmou que há “uma combinação virtuosa de crescimento econômico, melhoria das contas públicas e inflação controlada” e que “é assim que vamos reconstruir o desenvolvimento do Brasil”.
O ministro disse que o que está tornando o cenário brasileiro “mais preocupante” vem da situação da economia americana — e das perspectivas de um ciclo monetário menos favorável por lá. “O dólar já estava voltando para R$ 5,10. Hoje, bateu R$ 5,19 e não aconteceu nada no Brasil de ontem para hoje, aconteceu que os dados americanos vieram preocupantes”, afirmou, citando como exemplo números sobre o nível da atividade nos Estados Unidos.
Pelos apontamentos que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e as agências de classificação de risco fazem da economia brasileira, no entanto, o Brasil “está melhor do que outros países”, disse.
Às vésperas do feriado internacional que comemora o Dia do Trabalho, em 1º de maio, Haddad também comemorou números recentes relacionados ao emprego no Brasil. “Abrimos 719 mil novas vagas no Brasil no primeiro trimestre. Isso é um número muito substantivo”, disse.
Sobre a Pnad, pesquisa do IBGE que apontou avanço do desemprego para 7,9% no primeiro trimestre de 2024, de 7,4% no último trimestre de 2023, Haddad disse que houve “leitura conflitantes, mas, na verdade, é o melhor número em dez anos”.
