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O líder do governo no Senado e relator do projeto de lei que recria o seguro DPVAT, para cobrir vítimas de acidentes graves no trânsito, Jaques Wagner (PT-BA), pediu a retirada da matéria da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (24).
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Também está na proposta um trecho que altera o arcabouço fiscal e que, na prática, permitirá ao governo federal antecipar em torno de R$ 15 bilhões em despesas diante da melhora na arrecadação do primeiro bimestre.
O projeto reestrutura o DPVAT, que passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e voltará a ser cobrado pelo governo federal depois de dois anos. O pagamento das indenizações está suspenso desde novembro por falta de recursos, já que o programa funcionou recentemente com o saldo de anos anteriores.
