Durante audiência nesta quinta-feira (8), juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos indicaram que devem acatar um recurso do ex-presidente Donald Trump (2017-2021), que contestou uma decisão da Suprema Corte do Colorado que o tornou inelegível para as primárias da eleição presidencial no estado americano em 2024.
Segundo informações da CNN e da agência Reuters, o
presidente da Suprema Corte, John Roberts, disse que a decisão do Colorado está
“em conflito” com a 14ª Emenda da Constituição americana, que proíbe quem participou
de rebeliões e insurreições de ocupar cargos eletivos.
Trump é réu num processo federal por acusações de ter
instigado a invasão ao Capitólio, em janeiro de 2021.
“O objetivo da 14ª Emenda era restringir o poder do Estado”,
disse Roberts nesta quinta-feira. “Por outro lado, aumentou o poder federal.”
O juiz também manifestou preocupação com o efeito cascata em
outros estados caso a decisão do Colorado seja mantida. “Caberá apenas a um
punhado de estados decidir as eleições presidenciais. Essa é uma consequência
bastante assustadora”, afirmou Roberts.
Outra juíza, Elena Kagan, disse que “a questão que temos de
enfrentar é por que um único Estado deveria decidir quem será o presidente dos
Estados Unidos”.
“Esta questão de saber se um ex-presidente está
desqualificado devido a uma insurreição para ser presidente novamente […] parece-me
terrivelmente nacional”, afirmou.
Dirigindo-se a Jason Murray, advogado dos eleitores do
Colorado que apresentaram o processo contra Trump, o juiz Brett Kavanaugh falou
sobre os impactos da decisão.
“Pense no direito do povo de eleger candidatos de sua
escolha, de deixar o povo decidir, porque a sua posição tem o efeito de privar
os eleitores em um grau significativo”, disse Kavanaugh.
Em resposta, Murray disse que “a razão pela qual estamos
aqui é que o presidente Trump tentou privar [de escolher um presidente] 80
milhões de americanos que votaram contra ele”, alegando supostas tentativas do
republicano de reverter a derrota para Joe Biden na eleição presidencial de
2020.
A decisão da Suprema Corte do Colorado, anunciada em
dezembro, se aplica a princípio apenas às primárias do Partido Republicano no
estado, marcadas para 5 de março, quando o nome de Trump não poderia constar
nas opções de candidatos. Entretanto, caso seja mantida, a medida provavelmente
se aplicaria também à eleição geral no estado, em novembro.
O governo do Maine tomou a mesma decisão dias depois. As duas medidas estão em suspenso devido ao julgamento do recurso de Trump na Suprema Corte americana. Ainda não foi definido quando a última instância do Judiciário americano anunciará sua decisão.
