Vice-governador do Rio aciona Procuradoria contra Cláudio Castro por veto a decreto ambiental | Política

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O caso é mais um episódio na briga política entre Pampolha e Castro. Os dois estão rompidos desde o começo do ano, quando o governador tirou o vice do comando da Secretaria de Meio Ambiente. Desde então, segundo fontes próximas, há poucas interações entre eles, marcadas sempre por momentos de tensão.

Pampolha vê a não publicação do decreto como uma “picuinha política” que atrapalha os interesses do Estado. Ele disse ao Valor que a criação de um comitê para prevenir incêndios é uma demanda dele desde a época em que comandava a pasta ambiental. Segundo o vice, Castro nunca avançou na proposta.

Com a viagem do governador a Portugal, Pampolha aproveitou que assumiria como governador em exercício para editar o decreto, sob justificativa do aumento dos focos de incêndio ocorridos no território fluminense. No entanto, ao tentar publicá-lo no “Diário Oficial” do Rio, recebeu uma negativa da Casa Civil, que encaminhou a medida para análise à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Hoje, temos várias equipes de combate aos incêndios nos órgãos do Estado. O objetivo do decreto é juntar essas equipes sistematicamente para ter uma visão holística do problema e poder dar uma resposta mais efetiva”, afirmou Pampolha. “Não estou criando uma despesa extra nem fazendo mudanças estruturais. É uma medida fundamental para os incêndios que estamos enfrentando.”

Sem conseguir publicar o decreto, Pampolha então decidiu colocá-lo como um anúncio pago na edição de sexta-feira do jornal “Extra”, tornando público os atritos na gestão estadual — o que desagradou Castro. Além da ação no MP, o vice também entrou com um mandado de segurança na PGE para que a medida saísse no Diário Oficial.

De acordo com interlocutores, o vice decidiu publicizar o decreto pela imprensa após uma conversa que teve com o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, que acompanhava o chefe do Palácio Guanabara na viagem a Lisboa. Pampolha teria reclamado dos entraves e recebeu como resposta de Miccione que Castro não tinha autorizado a publicação da medida no “Diário Oficial”. Insatisfeito, Pampolha afirmou que não precisava de autorização pois tinha o direito de fazê-lo como governador em exercício.

O governo do Estado, por sua vez, disse em nota que a Casa Civil apenas encaminhou o decreto para a Secretaria de Meio Ambiente, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Defesa Civil. Assim, as pastas poderiam dar seus pareceres sobre a iniciativa. O Palácio Guanabara diz ainda que, “considerando a transversalidade da política pública proposta”, a PGE pediu o processo para análise e manifestação do órgão.

A avaliação do entorno do vice-governador é de que Castro tenta esvaziar Pampolha dentro do governo.

O rompimento dos dois se deu pelas suspeitas do governador de que o vice estaria conspirando para tomar seu lugar. Além disso, o chefe do Palácio Guanabara não teria gostado das atenções que seu colega de chapa ganhou quando, no início do ano, comandou os esforços para conter os danos causados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio. Desta forma, dizem interlocutores, Castro estaria atuando para que Pampolha não ganhe novos protagonismos.

O vice, porém, está disposto a aumentar o tom e tem dito que, da próxima vez que assumir o governo durante viagens de Castro, vai mandar exonerar quem lhe causar entraves. “Vamos esticar a corda em casos de desobediência. O meu direito de governar não pode ser cerceado”, diz Pampolha.

O governador não quis se manifestar a respeito.