O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que partidos políticos podem arrecadar recursos de doação de campanha de pessoas físicas por meio do PIX, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Na sessão desta terça-feira (31), os ministros também autorizaram o uso do PIX na venda de convites para arrecadação de recursos na conta de campanha do partido fora do período eleitoral.
Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não havendo qualquer impedimento para a arrecadação dos recursos.
Os integrantes da Corte Eleitoral acompanharam o voto do relator do caso, ministro Sérgio Banhos. A discussão sobre o tema foi feita por meio de uma consulta apresentada pelo PSD.
Como fica
Com a decisão, a arrecadação desse dinheiro poderá ser feita apenas pela modalidade tipo chave CPF – e os recursos vão para uma conta específica.
Partidos também poderão fazer pagamentos pelo PIX, usando o dinheiro de uma conta identificada como “outros recursos” e do Fundo Partidário, independentemente do período eleitoral, desde que haja recursos para tanto.
As siglas vão poder, ainda, arrecadar verbas com eventos pagos por meio do PIX fora do período eleitoral.
Outras fontes
Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.
O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
Fonte: Agencia Brasil.
