Por Milkylenne Cardoso
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acatou, por unanimidade, um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) para que o Estado intervenha na gestão da saúde pública de Goiânia. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (9), durante uma sessão extraordinária do órgão especial, e deverá vigorar até o final do mandato do atual prefeito, Rogério Cruz (SD), no dia 31 de dezembro.
A intervenção ocorre em meio a uma grave crise no sistema de saúde da capital, que inclui falta de medicamentos, escassez de leitos, e atrasos no pagamento de profissionais. De acordo com o MPGO, os problemas culminaram em situações críticas, como a morte de seis pacientes por falta de vagas em UTIs.
Medidas da intervenção
Conforme a determinação, o governador deverá publicar um decreto detalhando as medidas necessárias para reorganizar o setor. O decreto incluirá a nomeação de um interventor, que terá ampla liberdade para executar ações voltadas à regularização do sistema de saúde. Além disso, um relatório sobre as medidas adotadas deverá ser apresentado ao final do período de intervenção.
A partir de janeiro de 2025, caberá ao novo prefeito, Sandro Mabel (UB), apresentar ao TJGO um plano de gestão para solucionar os problemas persistentes no sistema de saúde. Uma mesa de mediação será criada no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO para tratar de passivos com fornecedores, com a recomendação de que os pagamentos sejam feitos apenas mediante comprovação de legitimidade.
O presidente do TJGO, Carlos França, destacou que a intervenção busca reorganizar o sistema de saúde de forma imediata. Segundo ele, “o interventor designado terá total liberdade para exercer suas atribuições e iniciar as ações necessárias”.
Crise na saúde pública
A crise no sistema de saúde de Goiânia foi agravada por uma série de problemas estruturais e operacionais identificados pelo MPGO. Entre as principais falhas estão:
- Desorganização da rede de assistência;
- Falta de insumos e medicamentos;
- Atrasos no pagamento de profissionais;
- Gestão inadequada de recursos financeiros;
- Descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao financiamento e operação do sistema de saúde.
A incapacidade do município em gerir serviços de média e alta complexidade também impactou negativamente a rede estadual de saúde, que passou a ser sobrecarregada pela demanda oriunda de Goiânia.
Em nota, o procurador-geral do município, José Carlos Issy, afirmou que a intervenção não resolverá o problema, atribuindo a crise à falta de recursos financeiros disponíveis para o setor.
Operação comorbidade e denúncias de gestão irregular
A crise ganhou contornos mais graves com a Operação Comorbidade, que investiga irregularidades na gestão da saúde pública de Goiânia. Entre as denúncias estão o uso indevido de Salas Vermelhas como substitutas para UTIs e práticas administrativas inadequadas, como a contratação emergencial irregular de profissionais e a aplicação imprópria de recursos destinados à saúde.
Posicionamento da prefeitura de Goiânia
A Prefeitura de Goiânia afirmou, em nota, que respeitará a decisão judicial, mas defende que os esforços locais já iniciados são suficientes para recuperar a normalidade. “Estamos reestruturando processos internos com foco na eficiência e na melhoria dos serviços prestados à população”, diz o comunicado.
O texto também destaca que a administração atual tem colaborado com as investigações conduzidas pelo MPGO e reafirma seu compromisso com a legalidade e a governança responsável.
Próximos passos
Com a publicação do acórdão pelo TJGO, o governo estadual deverá detalhar o plano de intervenção nos próximos dias, incluindo a nomeação do interventor e a definição das ações emergenciais para enfrentar a crise. Enquanto isso, a população de Goiânia aguarda por soluções efetivas para um sistema de saúde que, segundo especialistas, encontra-se em situação de colapso.
