No último dia 12 de janeiro, na 1ª sessão extraordinária de 2024 da Câmara Municipal de Vereadores de Três Ranchos, os parlamentares discutiram e aprovaram importantes projetos que tratam do evento “Três Ranchos Fest Folia 2024”.
Foi aprovado pela casa, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) nº 01 de 11 de janeiro de 2024. O texto autoriza patrocínio mediante condições específicas e processo de transparência para o evento “Três Ranchos Fest Folia”, que será realizado entre os dias 10 a 12 de fevereiro.
Também foi aprovado por unanimidade pela casa na 1ª sessão extraordinária o PL nº 02 de 11 de janeiro, que autoriza a cessão temporária e gratuita de uso de bem público municipal, sob regime de comodato, para a empresa Planet Promo Arquitetura e Projetos LTDA, responsável pela organização do Carnaval 2024.
Regulamentação de licitações e contratos administrativos
Na 2ª sessão extraordinária, no dia 14/1, a Câmara Municipal também aprovou o projeto de autoria da Mesa Diretora nº 01/2014 que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e que trata das licitações e contratos administrativos municipais. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Também foi aprovado o segundo projeto da mesa diretora, que estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais
Foi colocado em discussão e aprovado pela casa o PL nº 03, de 17 de janeiro de 2024, de autoria do executivo e que trata da “Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Município de Três Ranchos”. Em regime de urgência na votação, o projeto foi aprovado por unanimidade em 1ª votação.
A Câmara de Três Ranchos ainda aprovo, na 2ª sessão, o Projeto de Lei nº 04 de 11 de janeiro de 2024, de autoria do poder executivo que altera a Lei 1.156 de 31 de março de 2020, com aumento do quantitativo de vagas, com indicação do quantitativo anterior, atual e atualização do vencimento, dentro da estrutura de cargos e salário dos servidores comissionados do Município de Três Ranchos e o PL Projeto de Lei nº 05, de 17 de janeiro de 2024, de autoria do poder executivo e que reajusta os vencimentos dos Servidores públicos municipais ativos e inativos.
O Secretário Municipal de Finanças e Turismo, Agnaldo Miguel de Oliveira comentou os projetos aprovados pela Câmara em relação a revisão de salários. “é um momento muito importante para nossa cidade, para os nossos servidores públicos municipais, nosso prefeito Dr. Hugo Deleon de Carvalho Costa e o vice Haroldinho Calaça Coelho que vem fazendo uma gestão equilibrada, com pé no chão, no qual conseguem conceder mais 1.49% de reajuste, chegando a 5.2%, com um impacto de R$ 40 mil reais nos cofres públicos”, detalha o responsável pela área financeira do município.
Agnaldo continuou que o reajuste é fruto de um estudo e será aplicado a partir de 2024. “Nosso prefeito trabalha com o planejamento, nós fizemos reuniões, viemos realmente onde podíamos chegar, em qual porcentagem, mas como nosso prefeito trabalha com pé no chão foi o que gente conseguiu nesse momento”, completou.
A apreciação das matérias teve a participação dos parlamentares: Barcelania Salia de Melo, Wagner Carlota, José Luiz do Nascimento, Divano Pereira Mundim, João Henrique, Vinicius Calaça Soares, João Balbino Rosa, Ricardo Gonçalves Rezende e o presidente José Carlos Bernardes – Botinha.
