Latest Direito e Justiça News
STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo
Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias Por unanimidade,…
Quase 57 mil recém-nascidos foram registrados sem o nome do pai
Número é o maior já identificado para o acumulado do ano Os…
Sancionada lei que regulamenta bula de remédio digital
Laboratórios deverão inserir um QR Code nas embalagens A partir desta quinta-feira…
Avança PEC que eleva a idade máxima para nomear ministro de tribunais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4)…
Ipea: Brasil tem 1,5 milhão de motoristas e entregadores de produtos
Maioria é de homens pretos ou pardos e tem menos de 50…
Moraes suspende decreto de Bolsonaro que reduzia IPI na Zona Franca de Manaus
Imposto sobre Produtos Industrializados foi reduzido em até 35%; decreto que zerava…
