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Desde que foram inauguradas as primeiras penitenciárias federais em 2006, gestores públicos…
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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu condenar seis pessoas e…
Senado recorre de decisão do STF sobre transporte gratuito em eleições
O Senado recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina…
Senacon arquiva ação contra lojas de alimentos com conotação sexual
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, decidiu…
MPF recomenda controle do solo contaminado por mercúrio no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou o monitoramento e controle das áreas…
Advogados de investigados sobre golpe podem se falar, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta…