O vereador Thialu Guiotti iniciou seu discurso com essas palavras no plenário da Câmara Municipal (sessão ordinária do dia 12 de abril) apresentando estes dados alarmantes sobre as crianças e adolescentes que ficaram órfãs por conta do crime de feminicídio.
O parlamentar citou a formação de uma Rede de Apoio, de sua iniciativa, para atender aos menores de idade traumatizados pela violência contra a mulher. A ideia foi reforçada em suas redes sociais, onde vários profissionais se disponibilizaram ao voluntariado pela causa.
Em sua fala, Guiotti ainda pediu o apoio da Prefeitura de Goiânia (com a inclusão do acesso a aulas de música e práticas esportivas), órgãos da Justiça (com respostas efetivas às vítimas) e apoio da sociedade civil organizada para arrecadar fundos que auxiliam os menores.
Logo na sessão seguinte (13), Thialu Guiotti apresentou dois projetos de lei e um decreto legislativo sobre o tema.
O PL nº 134 institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio. Entre os principais pontos desenvolvidos no Projeto, está a garantia do direito a assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita para órfãos do feminicídio, também como vítimas colaterais da violência de gênero.
Outro ponto importante da proposição, é a realização de estudos de caso pela rede local para vítimas e familiares em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher ou Feminicídio tentado, para atuar na prevenção da reincidência e da letalidade da violência de gênero. Isso significa que o mapeamento das famílias que passam por este trauma estará constantemente atualizado.
O Projeto de Lei nº 135 Inclui do calendário oficial do Município de Goiânia a Semana de Conscientização apoio aos Órfãos do Feminicídio. A ser relembrado todos os anos, na primeira semana de março.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 16 também apresentado pelo vereador, institui a Frente Parlamentar em defesa e apoio aos órfãos do feminicídio. Entre vários outros pontos, compete a Frente Parlamentar realizar seminários, audiências públicas, conferências, palestras e outras atividades com a participação de especialistas que contribuam para defesa e amparo dos menores que perderam suas referências maternas por causa do crime de feminicídio.
Fonte: Assessoria Thialu Guiotti
