Procurador diz que “pejotização” é forma de burlar legislação
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Câmara de Aparecida de Goiânia promove reunião para atualizar legislação das feiras livres
Reunião para discutir novo decreto para regulamentação das feiras livre. |Foto: Divulgação
Ministra defende mudança na legislação sobre paridade política
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu nesta sexta-feira (15), no Rio…
Caiado cobra ações efetivas do governo federal no combate às queimadas no país
Ronaldo Caiado enfatiza trabalho do governo de Goiás no combate às queimadas…
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Afinal, qual é o prazo para renunciar à herança? | Legislação
Os herdeiros e legatários não são obrigados a aceitar a herança. De…
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Projeto propõe mudança na tributação de investimentos em bolsa de valores | Legislação
Um projeto de lei (PL) em trâmite na Câmara dos Deputados busca…
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TJDFT: Homem acusado injustamente de furto ganhará indenização de supermercado | Legislação
Uma decisão da Justiça do Distrito Federal determina o pagamento de indenização…
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TRT-2: Trabalhadora dispensada por ter filho com Transtorno do Espectro Autista é indenizada | Legislação
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