Seguro Social de Catástrofes: a nova linha de proteção e mitigação de danos sociais em desastres climáticos | ESG

Essa intersecção do ramo securitário com a segurança pública frente a eventos climáticos esteve justamente entre os tópicos mais marcantes na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP 28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Foi a primeira ocasião em que o setor participou ativamente de uma Conferência do Clima, conforme informações divulgadas pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).

Percebeu-se que as mudanças climáticas, e consequentemente o aumento no número de acidentes resultantes de tragédias ou condições climáticas extremas, são causa relevante para a criação de um novo formato: o Seguro Social de Catástrofes.

Como o próprio nome sugere, o foco de atuação desse novo mercado não seria para danos estruturais, mas sim no auxílio a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre as coberturas, por exemplo, estariam auxílio funerário e indenizações emergenciais para vítimas de calamidades como inundações, desmoronamentos ou eventos similares.

Essa nova modalidade é, de fato, um reflexo de uma questão mais ampla: o Brasil tem enfrentado consistentemente, em diversos estados e regiões, complicações decorrentes de desastres climáticos. Não são incomuns notícias sobre períodos de chuvas intensas que provocam desabamentos e alagamentos. Em 2023, registramos recorde de desastres naturais, somando 1.161 ocorrências, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Sendo assim, o Seguro Social de Catástrofes é parte relevante de um panorama mais amplo de proteção contra essas perdas, mas não é suficiente por si só. Ramos mais tradicionais do mercado de seguros, como os residenciais, de bens (especialmente auto) e até mesmo o seguro de vida, acabam tendo uma relação direta com a proteção, seja do patrimônio ou dos dependentes.

No setor rural, a mesma lógica se aplica, mas com montantes financeiros proporcionais ao aporte da área. De acordo com dados da CNseg, apenas em 2022 foram pagos R$ 10 bilhões em indenizações aos clientes de Seguro Rural, devido a eventos climáticos. Um número ainda mais impressionante, considerando a baixa cobertura dos produtores segurados, equivalente a apenas 10% da área plantada.

Dado que o Brasil possui uma parte significativa de sua economia representada pelo setor rural e também enfrenta considerável exposição urbana aos eventos climáticos, o ramo securitário tem muitos desafios e oportunidades à frente. Se faz necessário, ainda, um esforço de conscientização dos consumidores e dos agentes públicos sobre a importância da contratação desses produtos. Isso pode ocorrer tanto no âmbito social, por meio de projetos subsidiados – como os apresentados na COP 28 –, quanto no âmbito privado.

Gaya Schneider é sócia do escritório Ernesto Borges Advogados e presidente da Comissão Especial de Direito Securitário da OAB.

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