O governo liderado por Donald Trump aplicou sanções formais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Global Magnitsky Act, em paralelo ao anúncio de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Sanções à Moraes via Lei Magnitsky
Nesta quarta-feira (30 de julho de 2025), o Office of Foreign Assets Control (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA, incluiu Alexandre de Moraes na lista de Specially Designated Nationals (SDN), bloqueando quaisquer ativos que ele possua nos EUA e proibindo cidadãos e empresas americanas de realizar transações com ele ou com entidades em que detenha controle majoritário.
A decisão se baseia na acusação de que Moraes lidera uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e processos politizados, inclusive contra o ex‑presidente Jair Bolsonaro”, no contexto do julgamento que apura a tentativa de golpe em 2022. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou que ações judiciais contra cidadãos e mídia, incluindo ordens de remoção de perfis em plataformas dos EUA, configurariam violações da liberdade de expressão.
Essa é a primeira vez que um magistrado brasileiro é sancionado sob a Magnitsky Act, e também o primeiro caso contra uma autoridade de uma democracia consolidada com aplicação dessa legislação.
Tarifa de 50% sobre produtos brasileiros
Simultaneamente, Trump assinou uma ordem executiva confirmando a aplicação de uma tarifa adicional de 40% sobre os atuais 10% sobre as importações brasileiras, totalizando 50%, com efeitos a partir de 6 de agosto de 2025, excetuando produtos como aeronaves civis, combustíveis, suco de laranja, fertilizantes, entre outros setores estratégicos.
O governo Trump sustentou que tais medidas decorrem de “políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, política externa e economia dos EUA”.
Contexto e reações
A sanção a Moraes ocorre em meio ao processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de articular um golpe para anular os resultados da eleição de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva. O governo brasileiro, por sua vez, considera as ações americanas uma violação grave da soberania nacional e da independência do Judiciário. O presidente Lula da Silva classificou as medidas como “chantagem inaceitável”, enquanto o governo respondeu que não aceitará “intimidação” externa para interferir na Justiça brasileira.
Especialistas jurídicos e organizações de direitos humanos demonstram preocupação com a extensão dessa aplicação da Magnitsky Act, originalmente voltada a atores de regimes autoritários ou envolvidos em graves abusos, não a ministros de cortes superiores em democracias consolidadas.
Consequências práticas da sanção
- Congelamento de bens: qualquer propriedade ou participação societária de Moraes nos EUA será congelada, incluindo empresas controladas por ele em mais de 50%.
- Proibição de transações: Moraes não poderá usar serviços financeiros americanos, cartões ou plataformas de tecnologia comercializadas nos EUA.
- Restrição de visto: anteriormente, o Departamento de Estado já havia revogado vistos de Moraes e outros integrantes do STF em 18 de julho de 2025.
Perspectivas diplomáticas e econômicas
A combinação de sanções pessoais e barreiras tarifárias representa uma escalada jamais vista nas relações entre Brasil e Estados Unidos. A medida mina a confiança bilateral e pode desencadear retaliações em fóruns multilaterais como a Organização Mundial do Comércio e organismos de direitos humanos.
O impacto direto sobre exportadores brasileiros nos setores de agronegócio, siderurgia e tecnologia será significativo, com reflexos também em cadeias produtivas globais. Por outro lado, analistas observam que, mesmo sem fortes ativos nos EUA, a medida carrega valor simbólico e sinaliza forte alinhamento político de Trump com a base bolsonarista, tanto nos EUA quanto no Brasil.
A sanção de Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky, aliada ao anúncio da tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, representa um momento de ruptura nas relações diplomáticas entre os dois países. Trata-se de uma estratégia que combina retaliação política, judicial e comercial, expondo uma nova fase de tensão, disputa por valores democráticos e influências jurídicopolíticas na arena internacional.
