Neste domingo (21), a população do Equador vai às urnas para
votar 11 propostas de mudanças na legislação apresentadas pelo governo de
Daniel Noboa, que chegou à presidência em 23 de novembro. A maioria delas é
relacionada à segurança pública, hoje a grande preocupação dos equatorianos.
Algumas das questões propostas haviam sido rejeitadas em uma
votação promovida no ano passado pelo antecessor de Noboa, Guillermo Lasso
(2021-2023), que sofreu um revés nas oito perguntas submetidas à votação, entre
elas sobre a extradição de equatorianos e o apoio dos militares à polícia
contra o crime organizado.
Desde então, muita coisa mudou. O assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio em agosto expôs a crise de segurança no Equador.
Noboa, vencedor da eleição, propôs durante a campanha uma consulta sobre questões de segurança, que ganhou impulso depois dos episódios violentos de janeiro deste ano, quando gangues do crime organizado desencadearam uma espiral de violência nas prisões e nas ruas equatorianas.
O presidente declarou estado de emergência e decretou
“conflito armado interno”, por meio do qual passou a considerar 22 quadrilhas
criminosas como grupos terroristas e permitiu que as Forças Armadas fossem
usadas para apoiar a polícia em operações contra essas máfias.
Entre os 11 pontos sobre os quais os equatorianos votarão
neste domingo, estão permitir que as Forças Armadas ajudem a Polícia Nacional no
combate ao crime organizado; permitir a extradição de equatorianos para serem
processados em outros países; aumento das penas para vários crimes, como
terrorismo e tráfico de drogas; e tipificação do crime de posse ou porte de
armas, munições ou componentes que sejam de uso exclusivo das Forças Armadas ou
da Polícia Nacional.
Outros pontos não relacionados à segurança também serão
votados, como mudanças na legislação trabalhista e reconhecimento da arbitragem
internacional como um método para resolver disputas sobre investimentos, contratuais
ou comerciais com outros países.
O referendo é a grande aposta de Noboa para frear a escalada
da violência no Equador, cuja taxa de homicídios por 100 mil habitantes
aumentou de 13,7 em 2021 para 45 no ano passado, segundo dados da Human Rights
Watch (HRW).
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que a
violência é epidêmica numa região quando ocorrem mais de dez homicídios para
cada 100 mil habitantes.
“Conseguiremos isso [conter a violência] participando da consulta popular, que será o golpe mais duro que podemos dar aos terroristas e aos políticos corruptos que lucram com a dor da população”, disse Noboa em discurso este mês. (Com Agência EFE)
