Já estão confirmadas as presenças de representantes das missões de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A OEA, por exemplo, já havia enviado observadores para as eleições realizadas no Brasil nos anos de 2018 e em 2020.
Os representantes dessas entidades irão acompanhar todo o processo do primeiro e do segundo turno das eleições. Depois disso, produzem relatórios com todas as informações colhidas durante os pleitos. E podem apontar problemas e questionamentos ao processo eleitoral brasileiro – bem como, por outro lado, chancelar a lisura da contagem de votos.
Em 2020, por exemplo, a OEA destacou o aumento da violência nas eleições municipais, com alta de ocorrências contra candidatas e candidatos. Para os observadores, é inaceitável o uso da violência. A OEA, no relatório, afirmou que “rejeita enfaticamente [a violência] em qualquer circunstância, especialmente na democracia”.
No relatório, os observadores expressaram ainda a preocupação pelo ambiente de medo e intimidação que impede eleitores e também candidatos de se envolverem na política. À época, o documento foi entregue ao então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante evento na sede da OEA, em Washington, nos Estados Unidos.
Com a exceção da OEA, todas as outras entidades foram convidadas pela Justiça Eleitoral brasileira pela primeira vez. Além disso, o TSE negocia ainda a vinda de representantes das organizações norte-americanas Carter Center e International Foundation for Electoral Systems (Ifes), da Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore) e da Rede Mundial de Justiça Eleitoral.
TSE retirou convite de observação internacional da União Europeia
Uma crise entre o Ministério das Relações Exteriores e o TSE fez com que a Corte recuasse do convite para que representantes da União Europeia (UE) acompanhassem as eleições do Brasil neste ano. O recuo ocorreu após diplomatas do governo de Jair Bolsonaro (PL) demonstrarem resistência a observação do bloco europeu. Em nota divulgada no mês passado, o Ministério das Relações Exteriores informou não “ser tradição do Brasil ser avaliado por organização internacional da qual não faz parte”. A pasta é responsável por formalizar o convite para as entidades internacionais.
Ao justificar o recuo, o TSE informou ter concluído que “não estavam presentes as condições necessárias para permitir uma missão de observação eleitoral abrangente”, após conversas preliminares com autoridades da UE.
Já o bloco europeu informou que recebeu uma carta convite do TSE em março para enviar uma equipe para explorar a “utilidade, conveniência e viabilidade” de ter uma missão de observação pela primeira vez nas eleições brasileiras. “No entanto, o TSE nos informou que não dará seguimento ao pedido feito em março, devido a reservas expressas pelo governo brasileiro”, disse Peter Stano, porta-voz de Relações Exteriores da Comissão Europeia.
Senado vai convidar integrantes do Parlamento Europeu
Apesar disso, senadores se mobilizam para que integrantes do Parlamento Europeu acompanhem o processo eleitoral brasileiro. O convite está sendo preparado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Simone Tebet (MDB-MS), Marcelo Castro (MDB-PI) e Eduardo Braga (MDB-AM).
De acordo com Randolfe Rodrigues, a mobilização conta com a chancela do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A decisão foi tomada depois que ministros do TSE se reuniram com o grupo de senadores e informaram que o Itamaray tinha vetado a presença de uma equipe da União Europeia (UE) para observar as eleições deste ano.
De acordo com Randolfe Rodrigues, a mobilização conta com a chancela do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A decisão foi tomada depois que ministros do TSE se reuniram com o grupo de senadores e informaram que o Itamaray tinha vetado a presença de uma equipe da União Europeia (UE) no Brasil.
O presidente do Senado tem se mobilizado diante da crise entre o presidente Jair Bolsonaro e membros da Justiça Eleitoral. Recentemente, por exemplo, Bolsonaro deu declarações sobre uma possível apuração dos votos por parte das Forças Armadas. “As instituições e a sociedade podem ter convicção da normalidade do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral é eficiente e as urnas eletrônicas confiáveis. Ainda assim, o TSE está empenhado em dar toda transparência ao processo desde agora, inclusive com a participação do Senado”, escreveu Pacheco em suas redes sociais.
Missões internacionais de observação são tradição e já tiveram importância
Os convites para que missões de observação internacional acompanhem eleições são comuns em diversos países. Neste ano, por exemplo, o TSE participou como observador das eleições presidenciais da França.
Enviado ao país europeu, o ministro do TSE Sérgio Banhos afirmou que é fundamental que a comunidade internacional se reúna para defender o regime democrático em todo o mundo. “Uma das formas de garantir isso é por meio de missões internacionais, sejam de observação, de acompanhamento ou mesmo como convidados. A transparência dita relacionamentos e os intercâmbios são fundamentais para que isso culmine em processos mais seguros e mais democráticos”, defendeu.
Em 2021, durante as eleições do Peru, a OEA se posicionou contra as alegações de fraudes feitas pela candidata derrotada Keiko Fujimori. “A missão observou um processo eleitoral positivo, no qual se registraram melhoras substantivas entre o primeiro e o segundo turno”, destacou Rubén Ramírez, ex-chanceler paraguaio e integrante do grupo da OEA naquela eleição.
Já em 2019, a Organização dos Estados Americanos afirmou que houve irregularidades na eleição presidencial da Bolívia, quando Evo Morales foi reeleito em primeiro turno. Em relatório, a entidade alegou que os observadores auditores não poderiam validar o resultado da eleição e recomendou um outro processo eleitoral.
“Tendo em conta as projeções estatísticas, é possível que o candidato Morales tenha ficado em primeiro lugar, e o candidato Carlos Mesa, em segundo. No entanto, é improvável que Morales tenha obtido os 10 pontos percentuais de diferença para evitar um segundo turno [conforme prevê a lei boliviana]”, escreveu a OEA. Três semanas depois, Evo Morales acabou renunciado ao cargo de presidente.
Fonte: A gazeta.
