O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 205/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 10 milhões. A proposta prevê o remanejamento de recursos da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com o objetivo de financiar obras de infraestrutura na capital goiana.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, os créditos serão cobertos por meio da anulação de dotações orçamentárias existentes, sem aumento no total da despesa autorizada na Lei Orçamentária Anual (LOA). O vereador Bessa (DC) esclareceu que a medida não implica na criação de novos créditos, mas sim na reclassificação da natureza da despesa, que passará de custeio para investimento.
A matéria segue agora para análise da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Caso seja aprovada em segunda votação, a proposta permitirá que a Prefeitura de Goiânia realoque recursos para atender demandas prioritárias de infraestrutura, sem comprometer o equilíbrio fiscal do município.
A abertura de créditos adicionais especiais está prevista na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei Orgânica do Município de Goiânia, desde que haja autorização legislativa e a devida justificativa por parte do Executivo. A medida é considerada uma ferramenta importante para a gestão orçamentária, permitindo ajustes nas alocações de recursos conforme as necessidades emergentes da administração pública.
A proposta do Executivo municipal reflete a necessidade de investimentos em infraestrutura urbana, visando melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento sustentável da cidade. A expectativa é que os recursos remanejados sejam aplicados em obras de pavimentação, drenagem, iluminação pública e outras intervenções que beneficiem diretamente os cidadãos goianienses.
A tramitação do Projeto de Lei nº 205/2025 será acompanhada de perto por vereadores e pela sociedade civil, que aguardam a definição sobre a destinação dos recursos e a execução das obras previstas. A segunda votação da matéria ainda não tem data definida, mas deverá ocorrer nas próximas sessões plenárias da Câmara Municipal de Goiânia.
