A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou, nesta quarta-feira (28), Operação Chave Falsa, para o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão. A investigação conta com apoio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran Goiás).
Nos anos de 2021 e 2022, servidores comissionados e efetivo lotados no Detran em Goiânia, despachantes, “garageiros”, compradores e vendedores de veículos se associaram para falsificar documentos, uso de documentos falsos, falsidade ideológica majorada, peculato-eletrônico, corrupção passiva e corrupção ativa, em continuidade delitiva.
Operação
Verificou-se a existência de uma grande demanda de serviços fraudulentos realizados na sede do órgão estadual como:
- cancelamento ilegal de bloqueio de sinistro de grande monta;
- desbloqueio indevido de embargo de licenciamento;
- cancelamentos ilegais de comunicados de venda e de intenções de venda;
- inclusões indevidas de novos comunicados de venda e de intenções de vendas; e, por fim,
- transferências ilegais de propriedade de veículos para terceiros, mediante a utilização criminosa de senhas de acesso restrito de servidores.
A princípio, esses servidores desconheciam os serviços fraudulentos e muitas vezes sequer se encontravam no Detran.
Prejuízo ao erário
Os investigados causavam prejuízo para o Detran na medida em que evitavam fazer duas transferências veiculares e pagar as taxas devidas pelos serviços correlatos. Situação que ficou conhecida popularmente como “ponte de recibo”, ou seja, pulava-se a pessoa para qual foi realizada a comunicação de venda do veículo e já transferia-se o domínio do nome do proprietário inicial para um terceiro comprador do veículo.
Foi apurado que todo o esquema criminoso só era possível em razão do provável pagamento de vantagens ilícitas indevidas por despachantes, “garageiros” e intermediários vendedores de veículos para os funcionários públicos que acessavam indevidamente o Sistema de Serviços Portal Detran Goiás, com senhas de acessos restritos, para realização dos serviços fraudulentos.
Investigação
Foram instaurados oito Inquéritos Policiais na Deccor e analisados 30 processos administrativos do Detran Goiás. Além disso, foram apreendidos previamente e periciados os computadores da autarquia utilizados para as práticas fraudulentas pelos servidores à época, e os documentos públicos e particulares falsificados usados pelos investigados para as transferências ilícitas de propriedade veicular.
Operação
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências de investigados nos municípios de Goiânia, Anápolis, Trindade, Santa Helena, Mozarlândia e Caldas Novas. Os mandados prisão temporária foram cumpridos em Goiânia, Anápolis, Santa Helena, Mozarlândia e Caldas Novas.
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