Nova presidência: veja quais serão as principais bandeiras de Cármen Lúcia no TSE | Política

Para a direção-geral, a ministra escolheu a professora Roberta Gresta. Já para ocupar a secretaria-geral a indicada foi a desembargadora Andréa Pachá. Roberta é servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e uma das fundadoras da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Andréa, por sua vez, atua no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e ficou conhecida por lançar o livro “A vida não é justa”, baseado em sua experiência à frente de uma vara de família.

A questão de gênero é uma bandeira antiga da ministra, que pretende continuar atuando de maneira dura no combate à fraude à cota de gênero à frente do TSE.

Hoje, ela é a única mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), mas defendeu abertamente a indicação de uma ministra após a aposentadoria de Rosa Weber, em outubro do ano passado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, escolheu Flávio Dino para o cargo.

Assim como nas últimas eleições, o combate às “fake news” vai ser um dos grandes temas da Justiça Eleitoral, especialmente com o crescimento do uso da inteligência artificial. Em março, a ministra liderou o processo de editar novas resoluções para o pleito e um dos pontos foi definir parâmetros para o uso desse tipo de ferramenta. O texto também previu a responsabilização das plataformas que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio e com mensagens antidemocráticas, racistas, nazistas e homofóbicas, por exemplo.

Mesmo antes de assumir o cargo, ela já começou a estabelecer contato com os representantes das principais “big techs” que atuam no país. A ministra tem defendido a necessidade de regulamentação das redes sociais e costuma rebater críticas de que isso fere a liberdade de expressão. A expectativa, porém, é que a nova presidente do TSE adote um tom mais moderado que Moraes, que foi criticado por determinar o bloqueio de perfis e a exclusão de conteúdo durante o pleito de 2022.

Outra preocupação da ministra é como viabilizar a votação em presídios. A Constituição garante direito a voto aos presos provisórios e a medida tem sido implementada desde 2010. Cármen Lúcia, no entanto, já sinalizou que pretende discutir a questão agora na presidência do TSE.

Um dos pontos que ela tem levantado em conversas com interlocutores é que aumentou, na última década, a capilaridade do crime organizado e que pessoas presas estariam mais suscetíveis à pressão para eleger para cargos públicos nomes ligados a facções e milícias.

Mineira, Cármen Lúcia já presidiu o TSE em 2012, quando se tornou a primeira mulher a chegar ao posto. Na época, ela também comandou uma eleição municipal.

A ministra terá como vice Kassio Nunes Marques. Com a saída de Moraes da corte, quem assumirá a vaga de titular no TSE será o ministro André Mendonça. Os dois ministros foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a tendência é que haja uma mudança na correlação de forças do tribunal.

No período em que esteve à frente da corte, Moraes conseguiu formar maioria para garantir a vitória em processos que considerava cruciais, como as ações que declararam Bolsonaro inelegível por oito anos. Além de Cármen, costumavam votar com o então presidente do TSE os dois ministros da classe de juristas: André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques, que é amigo pessoal de Moraes.

Agora, o bloco mais conservador do tribunal tende a se fortalecer. Além de Nunes Marques e Mendonça, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo e Isabel Galotti costumam se alinhar a essa corrente.

Para além das eleições municipais, Cármen também terá que enfrentar outros temas delicados no plenário, como o pedido de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC). Antes de deixar o comano da corte, Moraes pautou para o julgamento o caso do senador Sergio Moro (União-PR), que foi absolvido por unanimidade. A decisão foi vista como um gesto do ministro ao Congresso.

Também tramita na Corte uma série de ações apresentadas contra Bolsonaro durante a campanha de 2022. Uma delas, movida pelo PT, fala da existência de um “ecossistema de desinformação” e mira também os filhos e aliados do ex-presidente. Bolsonaro também é acusado de abuso de poder político e econômico por, supostamente, usar a estrutura do governo para promover sua candidatura à reeleição durante o funeral da Rainha Elizabeth II, na Inglaterra, e a 77 Assembleia-Geral da ONU, nos Estados Unidos.