Ministra descarta revisão da correção de pisos mínimos de investimento em saúde e educação | Brasil

As declarações da ministra foram feitas em entrevista à CNN Brasil, transmitida neste sábado, e reforçam falas que vêm sendo feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a despeito de estudos que estavam sendo feitos pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

“Uma coisa que foi muito importante foi a retomada dos pisos de saúde e educação. Com a emenda do teto de gastos, houve queda nos investimentos, porque corrigia pela inflação, muito abaixo do que era necessário pra essas duas áreas”, disse a ministra. O retorno da correção dos pisos conforme a variação da receita voltou neste ano, a partir do novo arcabouço fiscal e do fim do teto de gastos.

“Isso [mudar a correção dos pisos] não é um assunto que a gente esteja discutindo, tem outras coisas que podem ser pensadas para melhorar qualidade de gastos”, defendeu a Dweck, citando como exemplo a revisão de políticas públicas.

Essa revisão, disse a ministra, inclui adotar mecanismos para cessar benefícios a pessoas que não têm direito, além de avaliar programas que se sobrepõe ou que estejam defasados e que podem ser descontinuados.

Ainda na entrevista, a ministra descartou também a desvinculação dos benefícios atrelados à política de reajuste do salário mínimo. “Desvincular benefícios não está sendo discutido nesse momento.” Questionada se falava em nome do seu ministério, da equipe econômica ou do governo, a ministra respondeu: “do governo, em todo o governo”.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido pressionado para colocar em pé uma agenda de cortes de gastos. Até o momento, só houve foco na agenda de aumento da arrecadação. Diversos estudos, inclusive do próprio Tesouro Nacional, mostram que, se não houver corte de despesas ou revisão das vinculações orçamentárias, o novo arcabouço fiscal ficará inviabilizado no médio prazo, já que as despesas obrigatórias vão consumir todo o espaço no Orçamento.

As áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e Planejamento vinham estudando soluções, como limitar o crescimento real dos pisos da saúde e educação em 2,5% ao ano, mesmo percentual previsto no arcabouço para as demais despesas. Porém, essa ideia foi rechaçada pelo presidente Lula, assim como a desvinculação dos benefícios atrelados ao piso salarial. Lula afirmou que não fará ajuste fiscal “em cima do lombo dos pobres”.

Ainda em entrevista à CNN Brasil, Dweck disse que a regra do novo arcabouço fiscal é “muito dura” do ponto de vista de crescimento do gasto, ao permitir uma expansão total das despesas de no máximo 2,5% ao ano acima da inflação. “É um limite de despesa apertado do ponto de vista que o governo precisa fazer”, afirmou a ministra.