Milei vai indicar dois juízes ao Supremo – e a aprovação deles é essencial

O presidente Javier Milei oficializou os seus candidatos à Suprema Corte de Justiça da Nação Argentina (CSJN).

Apesar de o órgão ter pouca participação na política interna do país, bem diferente do que ocorre no Brasil, a eleição dos novos membros é essencial para a aprovação dos Decretos de Necessidade e Urgência e dos projetos de Lei enviados pelo Executivo.

A Constituição Nacional da Argentina estabelece que a mais alta corte deve ser composta por cinco juízes. Ariel Lijo, uma das indicações de Milei, é um forte candidato à vaga da juíza Elena Highton de Nolasco, que renunciou em 2021 (desde então o cargo permanece vago, pois o ex-presidente Alberto Fernández não conseguiu indicar seu substituto).

Manuel García-Mansilla, o outro escolhido pelo liberal-libertário, deve entrar no lugar de Juan Carlos Maqueda, que completa 75 anos no dia 29 de dezembro e, devido a idade, deixará o posto.

As indicações devem passar por um longo processo antes de serem votadas no Senado, onde a coligação de Milei, La Libertad Avanza, tem apenas sete votos. Para nomear um juiz para o Tribunal, é necessária uma maioria de dois terços (48 senadores, se todos os 72 estiverem presentes na sessão).

Antes, porém, há uma série de etapas que devem ser seguidas e regulamentam a pré-seleção de candidatos à CSJN. O primeiro passo para a formalização dos candidatos às vagas disponíveis é a publicação de sua formação curricular.

Em seguida, as indicações devem passar por um período de endossos e impugnações, que incluem a divulgação da lista das associações civis e sociedades comerciais a que os requerentes aderiram, dos escritórios de advocacia em que trabalharam e de seus clientes e contratos nos últimos oito anos. Depois, os documentos são levados ao Senado para análise.

A Administração da Receita Pública Federal (Afip), por sua vez, irá preparar um relatório sobre a situação financeira e o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias dos indicados. Esse documento ficará disponível apenas para o Executivo.

Concluída esta etapa, a lista final dos candidatos será publicada no Diário Oficial e qualquer cidadão ou organização poderá, dentro de 15 dias, manifestar-se. Passado esse prazo, o presidente avaliará todas as considerações e definirá se leva ou não a indicação ao Senado.

Não há um prazo estipulado para que os senadores emitam uma decisão. E, se as nomeações forem rejeitadas, o Executivo poderá propor novos nomes.

Ex-presidente Mauricio Macri nomeou dois dos atuais juízes da Corte

Horácio Rosatti, o atual presidente da CSJN, foi nomeado por Mauricio Macri, antecessor de Alberto Fernández. Rosatti foi prefeito da capital da província de Santa Fé entre 1995 e 1999 e ministro da Justiça em 2003, durante a presidência de Néstor Kirchner.

Carlos Rosenkrantz, o atual vice-presidente do órgão, também entrou na Corte por indicação de Macri. Aos 63 anos, ele é o juiz mais jovem do tribunal. Foi professor de Teoria Geral e Filosofia do Direito na Universidade de Buenos Aires e atuou como reitor da Universidade de San Andrés.

Juan Carlos Maqueda faz parte do Supremo Tribunal Federal desde 2002 e, aos 72 anos, é o ministro que está há mais tempo na cúpula do Judiciário. Assumiu o cargo sob a presidência de Eduardo Duhalde.

Antes, em 2002, foi presidente provisório do Senado. Também atuou como senador e deputado pela província de Córdoba, e fez parte da comissão constituinte de 1994.

Por fim, Ricardo Lorenzetti, de 66 anos, ingressou na CSJN em 2004, nomeado por Néstor Kirchner. Sua trajetória inclui a presidência da Comissão de Redação do Código Civil e Comercial da República Argentina.

Governo se mobiliza para que os dois candidatos sejam votados ao mesmo tempo

Ariel Lijo e Manuel García-Mansilla foram sugeridos a Milei por Cúneo Libarona, seu
ministro da Justiça.

O nome de Lijo chegou aos ouvidos de Milei em dezembro de 2023, logo após a sua vitória eleitoral, e recebeu apoio do juiz Ricardo Lorenzetti. Já García-Mansilla, além de velho conhecido de Libarona, teve seu primeiro com o governo por meio do Secretário da Justiça, Sebastián Amerio.

Ariel Lijo é advogado e trabalha como juiz federal desde 2004. Ficou conhecido por investigar casos de grande repercussão pública envolvendo famosas figuras políticas acusadas de corrupção. Entre eles os ex-presidentes Carlos Menem, Cristina Kirchner e Mauricio Macri.

Também foi o primeiro a receber a denúncia sobre o encobrimento aos terroristas que atacaram a sede da Associação de Mútuas Israelenses Argentinas (Amia), em 1994.

Mansilla, atual reitor da Faculdade de Direito da Universidade Austral, é reconhecido como um constitucionalista com credenciais acadêmicas e experiência em alguns dos mais importantes escritórios de advocacia de Buenos Aires.

O reitor já escreveu artigos, em diversas oportunidades, pregando a independência da Suprema Corte com relação à política e a importância da liberdade de expressão e de imprensa. Ainda defendeu, no Congresso, sua posição contrária à legalização do aborto.

A indicação dos dois à Corte é considerada estratégica para o governo de Javier Milei. Principalmente no caso de Lijo, que possui mais vínculos com o poder político e empresarial.

Esse bom trânsito ajudará Milei em seu relacionamento conflituoso com os mandatários das províncias, que têm forte influência no Legislativo e, consequentemente, na aprovação das reformas propostas pelo presidente.

E, para não perder tempo, o governo se mobiliza para que os dois candidatos passem pelo processo de votação ao mesmo tempo.