Uma lei da Califórnia que exige que os grandes varejistas tenham corredores de brinquedos com gênero neutro entrou em vigor na segunda-feira (01). Aprovada por uma maioria de 49 a 16 na legislatura estadual em setembro de 2021 e posteriormente assinada pelo governador Gavin Newsom, a lei determina que lojas de departamentos que vendem itens para cuidados infantis ou brinquedos, fisicamente localizadas na Califórnia, e com um total de 500 ou mais funcionários “mantenham uma seção ou área de gênero neutro”.
A designação dos corredores está a critério do varejista, de acordo com a lei, “em que uma seleção razoável dos itens e brinquedos para crianças deverá ser exibida, independentemente de terem sido tradicionalmente comercializados para meninas ou meninos”.
O deputado democrata da Califórnia Evan Low apresentou o projeto de lei depois de supostamente conversar com uma garota de oito anos que perguntou: “Por que uma loja deveria me dizer o que é uma camisa ou brinquedo de menina?” segundo a CNN.
Low, no passado, foi coautor de uma lei proposta pelo senador progressista Scott Wiener que consagra o turismo para procedimentos de transição de gênero em crianças e injeções hormonais, consideradas abuso infantil por estados republicanos como o Texas.
A lei torna a Califórnia um “estado santuário” para que crianças de outros estados recebam cirurgia de reconstrução de gênero e terapia hormonal sem o conhecimento ou consentimento de seus pais.
A lei inclui várias disposições destinadas a proteger de processos judiciais os residentes de estados republicanos que proibiram a transição de gênero em crianças. Sob a lei, os tribunais e advogados da Califórnia são proibidos de fazer cumprir intimações impostas por outros estados exigindo que os provedores de saúde divulguem quando realizam tais procedimentos médicos em menores.
Low disse à CNN que a lei dos brinquedos é na verdade uma afirmação da inocência infantil em vez de uma confusão deliberada dos interesses recreativos naturais específicos de gênero para crianças pequenas.
“O projeto de lei ajudará as crianças a se expressarem livremente e sem viés. Precisamos deixar as crianças serem crianças”, disse Low.
As lojas que se recusarem a cumprir a lei podem ser penalizadas com uma multa de US$ 250 pela primeira violação. Elas podem ser multadas em US$ 500 por violações subsequentes, de acordo com o projeto de lei.
“Todos nós devemos ter compaixão por pessoas que vivenciam disforia de gênero”, disse o presidente do Conselho Familiar da Califórnia, Jonathan Keller, à CNN, após a introdução do projeto de lei. “Mas ativistas e legisladores estaduais não têm o direito de forçar varejistas a adotar mensagens aprovadas pelo governo sobre sexualidade e gênero. É uma violação da liberdade de expressão e é simplesmente errado.”
Embora Newsom tenha aprovado a maioria das medidas estaduais que impõem a ideologia de gênero, em setembro, o governador vetou um projeto de lei que teria exigido que os pais demonstrassem a afirmação da identidade de gênero de seus filhos em batalhas judiciais de custódia. Seu argumento contra o projeto de lei foi que ele combinaria os poderes executivo e legislativo para pressionar injustamente o poder judiciário.
Segundo o Projeto de Lei da Califórnia AB957, os juízes teriam a obrigação legal de considerar especificamente se os pais afirmaram a identidade de gênero ou expressão de gênero de seus filhos ao determinar “a saúde, segurança e bem-estar da criança”. A Assembleia Estadual da Califórnia aprovou o projeto de lei estritamente ao longo das linhas partidárias em setembro.
