Municípios devem apresentar loteamento regularizado para construção das moradias com investimento integral do Governo de Goiás (Foto: Octacílio Queiroz)
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) publica novo edital de chamamento para municípios apresentarem lotes para construção de casas a custo zero, do Programa Pra Ter Onde Morar – Construção. O credenciamento é feito de forma on-line, por meio da Plataforma Conecta Prefeitos, o que garante mais agilidade à adesão. O prazo é 05/10.
Podem se credenciar para construção de unidade habitacional unifamiliar, todos os municípios goianos que tenham terrenos adequados, de sua propriedade; e para construção de unidade habitacional coletiva, municípios goianos com população igual ou superior a 50 mil habitantes, que tenham terrenos adequados.
São aceitas inscrições de municípios ainda não contemplados com outros programas habitacionais do Governo de Goiás e também daqueles já beneficiados, desde que a execução da quantidade de moradias não supere o déficit habitacional.
A Agehab atua com um procedimento digitalizado de entrega de documentos para permitir a entrada do município interessado no banco de credenciados ao programa.
“A criação da plataforma digital chamada Conecta Prefeitos é um aprimoramento que permite que o município ingresse no programa em apenas 72 dias, se toda a documentação estiver correta”, explicou o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.
A realização de chamamento público aos municípios por meio de edital garante um fluxo mais célere do processo de credenciamento, antes da efetiva assinatura do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) que celebra a parceria entre Estado e Município e garante a contratação das casas. O edital 01/2024 está publicado no site goias.gov.br/agehab.
Lotes
Para atender ao chamamento público, os municípios precisam disponibilizar loteamento regularizado para construção das unidades habitacionais. Nestes lotes, serão construídas as casas a custo zero, com investimento integral do governo estadual, a serem doadas para famílias com renda total de até um salário mínimo, conforme prevê a legislação que rege o programa.
O Banco de Credenciados conta hoje com 45 municípios, todos aptos a receberem as obras, com documentação em dia e terrenos aprovados tecnicamente para as construções. A expectativa da Agehab é ampliar para 86 municípios com o novo edital. Segundo o presidente da agência, já foram entregues 3 mil unidades habitacionais em todo o estado e outras 3.636 estão em andamento.
