O Núcleo de Políticas Públicas do Sebrae Goiás promoveu na manhã desta terça-feira (02) o Encontro Regional Temático, que faz parte do Programa Cidade Empreendedora. O tema discutido foi “Plano de Resíduo na Prática”. O encontro contou com participação de agentes de desenvolvimento, servidores públicos e secretários municipais, que estiveram na palestra no auditório da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), onde também está instalada a Agência Regional do Sebrae, na Região Metropolitana.
O evento teve como objetivo mostrar para os representantes das prefeituras de Aparecida de Goiânia, Trindade, Bela Vista, Senador Canedo, Aragoiânia, Palmeiras de Goiás, Santo Antônio de Goiás e Nova Veneza a importância da elaboração e implementação de um Plano de Resíduos Sólidos. O gerente da Regional Metropolitana do Sebrae, Marcelo Moura, explicou que a instituição já trabalha para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios nos municípios, e uma das maneiras de a instituição atuar nas cidades é através de políticas públicas, sendo que os resíduos sólidos são hoje um dos desafios que precisam ser enfrentados.
De acordo com Marcelo Moura, desde 1991 estão proibidos os lixões no Brasil, e mesmo assim algo em torno de 2,5 mil municípios ainda os mantêm ativos. “Fico imaginando a quantidade de oportunidades empreendedoras que podem surgir por meio do tratamento desses resíduos sólidos. Que possamos sair daqui com trocas de experiências e ideias que ajudem na solução desse problema que acomete quase a metade dos municípios brasileiros”, frisou.
A consultora do Sebrae Goiás, Juliana Carvalho, que mediou a palestra e atende municípios da Regional, enfatizou que a gestão de resíduos é um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida das cidades. Ela citou o impacto, com danos ao meio ambiente e risco à saúde pública que o acúmulo inadequado de lixo pode acarretar, e os benefícios de uma gestão municipal adequada como a economia circular, um modelo que busca maximizar a reutilização e a reciclagem de materiais transformando resíduos em recursos.
“Outra questão importante é a responsabilidade social, já que todos têm um papel crucial na redução, reutilização e reciclagem dos resíduos gerados. E para incentivar práticas mais sustentáveis, os municípios precisam também investir na conscientização da população e na educação ambiental para promover uma mudança de atitude e comportamento”, explicou.
O engenheiro civil e ambiental e consultor do Sebrae Goiás, Wellington Novaes, mostrou que o decreto nº 10.367, de dezembro de 2023, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (Semad), estabeleceu um prazo para que os municípios entrem com requerimento para licença de encerramento dos lixões, apresentem projetos e condições de funcionamento de um aterro sanitário, e ainda apresentem em seis meses iniciativas para a implementação da coleta seletiva.
“A legislação já está cobrando, e há risco para os municípios de multa e penalidades, como embargos, perda de repasses e recursos do estado e da União, entre outros. O plano deve estabelecer tudo que deverá ser feito, como, por exemplo, como o lixo vai ser coletado, qual será a destinação, qual a quantidade de coletores, quantos veículos serão utilizados, horário em que será realizado, tudo terá que estar registrado no plano”, explicou o consultor.
Wellington falou sobre legislação e políticas públicas e fez análises dos tipos e volumes de resíduos gerados, os principais desafios, a necessidade de se estabelecerem metas e objetivos e estratégias de implementação e a importância de parcerias público-privadas para garantir uma estrutura mais rápida para a coleta seletiva, os centros de triagem e os aterros sanitários.
O secretário de Meio Ambiente de Trindade, Max Cordeiro, apresentou o caso de sucesso do seu município. Depois de enfrentar muitos desafios para implementar algumas soluções, a cidade conseguiu instalar postos de coleta seletiva em diversos lugares, um deles bem no centro, para dar visibilidade ao longo caminho, que, segundo ele, é a conscientização das pessoas. Com verba de multas aplicadas no município, ele conseguiu comprar os materiais necessários para formatação das lixeiras e atualmente já se registra uma redução de resíduos, aumento da reciclagem e geração de empregos.
O analista técnico do Sebrae, João Luiz Prestes, explicou aos presentes que o Programa Cidade Empreendedora atende atualmente 104 municípios no estado. “O programa trabalha o desenvolvimento e a transformação local por meio de dez eixos estratégicos, como Sala do Empreendedor, marketing territorial, desburocratização, inovação e sustentabilidade, entre outros”, disse. Ele ressaltou que, no ano passado, o Sebrae participou do Plano de Resíduos Sólidos de Acreúna, no Sudoeste do estado, e que outros municípios têm interesse no atendimento, que é realizado a partir de um termo de parceria.
Entre os meses de julho e setembro serão realizados 24 encontros regionais, com uma média de oito palestras de cada tema. Os temas escolhidos foram: Tema 1: Plano de Resíduos na Prática; Tema 2: Inclusão Produtiva – Gerando Oportunidades por Meio do Empreendedorismo; Tema 3: Identidade Territorial.
INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
Na sede do Sebrae: Taissa Gracik – (62) 99887-5463
Na Regional Metropolitana | Aparecida de Goiânia: Agência Entremeios Comunicação / Adrianne Vitoreli – (62) 98144-2178
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