A chamada “Lei Ómnibus”, principal projeto do governo de Javier Milei, começará a tramitar nesta quinta-feira (25) na Câmara dos Deputados da Argentina, depois do partido governista ter obtido, na madrugada desta quarta-feira (24), o parecer favorável no plenário das comissões, graças ao apoio de diversas forças da oposição.
Após seis sessões de debate no plenário das comissões durante as últimas duas semanas, a coligação A Liberdade Avança, liderada por Milei e que tem apenas 38 deputados dos 257 da Câmara, alcançou o parecer favorável com 55 assinaturas, embora 34 delas estivessem em dissidência parcial (ou seja, em desacordo com alguns artigos).
O parecer foi conquistado graças ao apoio de numerosos membros da coalizão de centro-direita Juntos pela Mudança, cujos candidatos à presidência e vice-presidência nas eleições de outubro, Patricia Bullrich e Luis Petri, compõem hoje o gabinete de Milei, bem como de alguns integrantes do peronismo dissidente.
Por outro lado, houve manifestações contra o texto oficial por parte da peronista União pela Pátria e da Frente de Esquerda, além de outras formações progressistas.
O projeto promovido pelo Executivo – que envolve uma ampla reforma do Estado com desregulamentações, alterações e revogações de leis em diversas áreas para limitar a intervenção estatal – começará a ser discutido amanhã.
Embora A Liberdade Avança tenha apenas 38 deputados, conseguiu a decisão favorável graças à colaboração de blocos de oposição mais abertos ao diálogo com o partido no poder. Contudo, estes também explicitaram suas diferenças, como mostra a dissidência parcial ao texto.
Os direitos de exportação e a atualização das pensões são dois dos aspectos que mais geram diferenças no projeto entre aqueles que apoiam a iniciativa. Ambas as medidas são fundamentais para atingir o equilíbrio fiscal que Milei se propôs alcançar este ano.
O Executivo convocou sessões extraordinárias no Congresso para debater sua iniciativa, gerando uma atividade inusitada para o mês de janeiro na Câmara dos Deputados e no Senado.
Apesar da intransigência inicial e da necessidade de aprovar a nova regra em tempo recorde, o governo Milei aceitou negociar o conteúdo do projeto de lei com os opositores e prorrogou as sessões extraordinárias até 15 de fevereiro.
O projeto de lei sobre Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, verdadeiro nome da “Lei Ómnibus”, foi apresentado na esteira do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que entrou em vigor em 29 de dezembro.
Ambas as regulamentações enfrentam decisões judiciais – que já suspenderam parte das desregulamentações incluídas no DNU – e muita oposição nas ruas.
Ainda nesta quarta (24), o governo Milei enfrentará sua primeira grande greve geral, convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal central sindical do país e identificada com o peronismo.
