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A conclusão da nova rodada de comprovação da capacidade econômico-financeira das companhias de saneamento, de acordo com o marco regulatório do setor, favorece o modelo de negócios de empresas estaduais, pois aumenta a previsibilidade em suas operações e fortalece as carteiras de contrato, segundo a Fitch. O marco legal estabeleceu que as prestadoras de serviço deveriam fazer essa comprovação para os investimentos necessários à universalização dos serviços de água e esgoto.
Segundo a Fitch, a comprovação da capacidade financeira ampliou o respaldo legal e regulatório às operações das companhias e melhorou a previsibilidade de geração de caixa, uma vez que possibilitou regularizar a prestação de serviços em alguns municípios ou mesmo estender prazos nos contratos com vencimentos próximos.
A exposição média das receitas das companhias avaliadas pela Fitch a contratos irregulares, vencidos ou a vencer em até dez anos, se reduziu para 5%, de 8%, após a comprovação da capacidade financeira.
Dentre as empresas que mais se beneficiaram está a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que ao final de 2023 apresentava exposição de 20% do total de suas receitas, diz a Fitch. Após a comprovação, a Sanepar tem quase toda a sua receita atrelada a contratos com vencimento em 2048. Outras beneficiadas incluem a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e a Saneamento de Goiás (Saneago).
Já a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) não pleitearam nova comprovação de capacidade econômico-financeira, permanecendo expostas à redução relevante em suas receitas a médio prazo, de acordo com a Fitch.
Ao final de 2023, cerca de 50% de suas receitas eram provenientes de contratos vencidos ou que vencerão em até dez anos, diz a Fitch. Os importantes contratos dessas empresas com as capitais Florianópolis e Belo Horizonte, respectivamente, terminam em 2032, o que diminui a previsibilidade de suas receitas.
“Entretando, a Fitch entende que ambas possuem tempo suficiente para endereçar os vencimentos dos prazos de concessão em seus principais mercados, antes que as exposições impliquem riscos mais acentuados, que passem a ser incorporados aos ratings”, diz a agência.
