A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn, que investiga possíveis irregularidades no contrato de terceirização da limpeza urbana de Goiânia, ouviu duas testemunhas ligadas à fiscalização do serviço. Os depoimentos revelaram falhas significativas no método de medição e pagamento do lixo coletado pelo consórcio, além de fragilidades na fiscalização e controle das atividades realizadas.
O ex-fiscal do contrato, Paulo Henrique Francisco Vargas, engenheiro sanitarista e ambiental, explicou que, entre abril e dezembro de 2024, o acompanhamento dos serviços era feito por meio de rotas presenciais, rastreamento por GPS, registros fotográficos e relatórios operacionais. No entanto, o método de medição do material reciclável coletado — usado para calcular o pagamento ao consórcio — era realizado por “cubicagem” (metros cúbicos), e não por toneladas, como determina o contrato.
Segundo ele, a alteração foi sugerida pelo próprio consórcio à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), sob o argumento de que as cooperativas de reciclagem não possuíam balanças de pesagem.
“Essa era uma alternativa que já vinha sendo usada pela Comurg antes da terceirização e funcionava até a chegada das balanças, que estavam em processo de licitação”, relatou Paulo Henrique.
O sistema, porém, baseava-se em classificações visuais — baixo, médio ou alto — para definir o volume de material entregue às cooperativas, com apoio de registros fotográficos e assinaturas dos cooperados. O procedimento foi duramente criticado pelos parlamentares da CEI, que apontaram falta de precisão e de controle efetivo sobre o peso real do lixo coletado.
A vereadora Aava Santiago (PSDB), vice-presidente da comissão, questionou a ausência de formalização sobre a mudança do método de medição e classificou a situação como “uma falha sensível” na execução do contrato.
“Não estamos falando de um contrato de R$ 50 mil, mas de R$ 500 milhões. Uma alteração dessa magnitude, feita sem qualquer formalização, é inaceitável. Há indício claro de má gestão”, afirmou.
Na sequência, os vereadores ouviram o atual fiscal do contrato, Liszt Mendes Cardoso, que confirmou as informações prestadas por seu antecessor. Ele revelou que a fiscalização é feita por amostragem, com apenas três fiscais e dois veículos disponíveis para cobrir toda a operação de limpeza urbana da capital.
“A equipe é pequena e não conseguimos acompanhar a entrega de todos os caminhões às cooperativas”, explicou Liszt.
Para o vereador Sanches da Federal (PP), o cenário é alarmante.
“Não há fiscalização nem medição adequadas. No ‘olhômetro’, não há como distinguir uma carga leve, como isopor, de uma pesada, como vidro. É um método impreciso e inaceitável”, criticou.
Diante das denúncias e das inconsistências apontadas, o presidente da CEI, vereador Welton Lemos (Solidariedade), anunciou medidas imediatas. O colegiado vai solicitar, em caráter de urgência, que a Prefeitura disponibilize balanças para as cooperativas e mantenha fiscais permanentes nos locais de entrega do material reciclável.
“Precisamos estancar, o quanto antes, esse gasto indevido de dinheiro público”, afirmou Welton.
Além disso, a CEI requisitará à Seinfra documentos que comprovem a formalização do método de ‘cubicagem’ e relatórios de pesagem do Aterro Sanitário, a fim de comparar dados e identificar possíveis distorções.
Uma reunião extraordinária foi marcada para sexta-feira (17), às 14h, quando será ouvido o presidente da Comissão de Licitação responsável pelo processo que resultou na contratação do Consórcio Limpa Gyn.
Com as novas informações, a CEI reforça a necessidade de transparência, controle rigoroso e correção imediata das falhas, para garantir que o dinheiro público seja aplicado de forma justa e eficiente na gestão da limpeza urbana de Goiânia.
