Na tarde desta quinta-feira (7), o Plenário da Câmara Municipal de Goiânia (CMG) aprovou, em segunda votação, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, conhecido como Refis 2024. O projeto, enviado pelo Executivo, oferece aos contribuintes inadimplentes a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos de até 99% sobre multas e juros, desde que o pagamento seja feito à vista.
A proposta passou por ajustes importantes durante sua tramitação. O principal deles foi a ampliação do prazo para adesão ao programa. Inicialmente estipulado em 30 dias após a publicação da lei, o novo prazo foi estendido pelos vereadores, permitindo que os contribuintes tenham até o dia 31 de dezembro deste ano para regularizar débitos vencidos até 31 de agosto de 2024. Aqueles que possuam pendências anteriores a essa data terão até 28 de fevereiro de 2025 para aproveitar os benefícios do Refis.
Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz (SD), que, se aprovada, colocará a medida em vigor. A expectativa é de que o Refis 2024 possa recuperar até R$ 141 milhões em tributos municipais e outros créditos pendentes, abrangendo impostos como o IPTU, ITU, ISS e ITBI, referentes aos últimos quatro anos.
Entre as mudanças mais significativas, destaca-se a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 60 vezes. No entanto, quanto menor o número de parcelas escolhidas, maior será o desconto. O valor mínimo da parcela será de R$ 100 para pessoas físicas e de R$ 300 para empresas.
Com base nos resultados de 2023, a Prefeitura de Goiânia espera arrecadar até R$ 40 milhões com a adesão de contribuintes ao pagamento à vista, aproveitando o desconto de 99%. O governo municipal justifica a concessão de descontos significativos como uma forma de estimular a regularização fiscal, ao mesmo tempo em que busca melhorar a arrecadação.
Além disso, uma terceira emenda, aprovada durante a análise na Câmara, introduziu uma taxa de 1% de juros sobre os parcelamentos. Originalmente, o projeto não previa esse acréscimo, mas a medida foi incorporada pelos vereadores. Para beneficiar ainda mais os contribuintes, o texto também trouxe uma redução significativa nos honorários de sucumbência, que são as despesas judiciais da cobrança. O desconto será de 50% para quem optar pelo parcelamento e de 70% para quem quitar os débitos à vista.
Índices de desconto do Refis 2024
* 99% no pagamento à vista
* 80% se parcelado em até 20 vezes
* 70% se parcelado entre 21 e 40 vezes
* 60% se parcelado entre 41 e 60 vezes
O Refis 2024 se configura como uma alternativa vantajosa para quem deseja regularizar a situação fiscal, mas também reflete o esforço da administração municipal em recuperar recursos e estimular a regularidade tributária entre os cidadãos e empresas de Goiânia.
