A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (21), uma proposta que altera a Lei Orgânica do Município e reduz de 120 para 60 dias o prazo para que a Prefeitura preste contas sobre o cumprimento das emendas impositivas — instrumentos que permitem aos vereadores destinar parte do orçamento municipal a obras e serviços de interesse público.
De autoria da Mesa Diretora, a mudança busca tornar mais eficiente o acompanhamento da execução orçamentária por parte do Legislativo. Segundo os autores, o prazo de quatro meses atualmente em vigor é “excessivamente longo” e compromete a fiscalização sobre o uso dos recursos públicos, além de dificultar a interlocução com o Executivo em casos de impedimentos técnicos.
Com a alteração, o Legislativo espera agilizar o monitoramento e garantir maior transparência na aplicação das emendas parlamentares. A proposta também reforça o papel fiscalizador da Câmara, permitindo que os vereadores intervenham mais rapidamente quando houver atraso ou descumprimento das destinações orçamentárias.
Para a Mesa Diretora, a redução do prazo é uma medida que “fortalece o diálogo institucional e aprimora a responsabilidade administrativa da Prefeitura diante do orçamento público”.
O projeto segue agora para promulgação pela própria Mesa Diretora da Câmara.
