O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A ação acendeu um alerta vermelho para as possíveis consequências dessa medida.
Olhando para os Estados Unidos, especificamente para os estados da Califórnia e Oregon, é possível observar os impactos negativos que tais políticas trouxeram para a sociedade.
No Oregon, a experiência com a descriminalização das drogas, incluindo das mais pesadas, iniciada em 2020, após aprovação da chamada Medida 110, apostava que o foco no tratamento dos usuários em vez da punição iria revolucionar a forma como o estado lidava com o combate ao vício.
No entanto, pouco depois depois de a medida entrar em vigor, o estado passou a enfrentar diversos problemas severos. As autoridades tiveram que lidar com o aumento do número de moradores de rua, a fuga de empresas das cidades e os números recordes de homicídios.
Aliou-se a esses problemas a rápida propagação do fentanil, o aumento do consumo dos mais variados tipos de drogas e também o alto número de mortes por overdose.
O The Atantic veiculou informações mais recentes do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA, que apontaram para um aumento de 41,6% no número de mortes por overdose de drogas no Oregon entre o final de 2022 e setembro de 2023.
Um estudo do Departamento de Polícia da cidade de Brewer, localizada no estado do Maine, datado de fevereiro de 2023, também avaliou o impacto da descriminalização das drogas no Oregon após a aprovação da Medida 110.
Com base em uma pesquisa realizada com 86 policiais do estado, e uma reunião online com chefes de polícia e um promotor, o departamento de Brewer desenvolveu um relatório que revelou aumentos significativos em crimes violentos, crimes contra a propriedade e uso de drogas ao ar livre no Oregon desde a descriminalização.
Cerca de 86% das autoridades do Oregon que participaram do estudo disseram que notaram um aumento na disponibilidade de heroína e fentanil no estado após a aprovação da Medida 110, enquanto 76% relataram que atenderam mais casos relacionados a overdose de drogas. 71% observaram mais mortes por overdose de drogas, e 93% dos policiais expressaram maiores preocupações com a segurança das comunidades, destacando um crescimento substancial em crimes de desordem pública.
Autoridades do Oregon que responderam a pesquisa consideraram a lei de descriminalização do estado um fracasso, associando-a a uma série de problemas sociais e criminais exacerbados.
O The Atlantic revelou que o crime violento no Oregon aumentou 17% desde a descriminalização das drogas. Segundo a Newsweek, os bairros ficaram mais inseguros, tendo em vista que os dependentes químicos, que não poderiam mais ser presos, começaram a recorrer a furtos e outros crimes para financiar seu vício.
O caos generalizado, resultante da descriminalização, culminou na reavaliação da medida 110 por parte das autoridades. Após o dilúvio de mortes por overdose, a governadora Tina Kotek, do Partido Democrata, sancionou uma medida aprovada pelo Parlamento estadual neste ano para restaurar as penas criminais para o porte de drogas. A nova lei entra em vigor em setembro.
Outro problema na Califórnia
A Califórnia, por sua vez, tem enfrentado um paradoxo inquietante. O estado observa o mercado ilegal de maconha não apenas persistir, mas florescer com vigor renovado desde a legalização da erva em 2016, que prometia justamente o fim da clandestinidade.
Segundo informações da NPR, a descriminalização, que deveria enfraquecer o comércio ilegal, teve o efeito contrário. Em vez de erradicar os cartéis clandestinos, a medida os fortaleceu. A facilidade de acesso à maconha legalizada também atraiu mais consumidores, enquanto o mercado ilegal se adaptou, oferecendo preços mais baixos.
Os esforços para combater essa tendência têm sido insuficientes. Conforme revelou a NPR, as autoridades da Califórnia já admitem que o mercado clandestino atualmente é mais abrangente no estado do que o legal.
Segundo a AFP, o mercado ilegal de maconha na Califórnia tem crescido principalmente em zonas rurais, aumentando também o número de crimes violentos, como homicídios, nessas regiões.
Dados do governo da Califórnia indicam que o índice de crimes violentos no estado subiu 6,1% em 2022, enquanto o de crimes contra a propriedade aumentaram 6,2%.
Desde a legalização, a Califórnia também se tornou um grande exportador de maconha ilegal para outros estados americanos onde a erva ainda é não é legalizada, o que atraiu a atenção de cartéis criminosos do México e de redes criminosas da China, conforme revelou o Daily Mail.
