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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começou a investigar o uso compulsório de dados de consumidores para treinamento de inteligência artificial (IA) das plataformas da Meta. Foi aberto um “procedimento preparatório de inquérito administrativo”, que é a primeira fase no conselho para apurar uma prática e depois decidir se existem elementos para dar sequência à investigação ou se ela será arquivada.
O procedimento foi aberto a partir do recebimento de uma representação formulada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O instituto aponta suposta prática de abuso de posição dominante por parte da Meta e do Facebook.
O Idec alega que, ao contrário do que aconteceu na Europa, no Brasil a Meta não informou que passaria a utilizar dados pessoais públicos coletados no Facebook e no Instagram para treinamento de sua nova tecnologia de inteligência artificial.
Na representação enviada ao Cade o instituto alega que a gratuidade do serviço não afasta a existência da relação de consumo, já que embora o consumidor não arque com custos diretos na plataforma, seu uso traz ganhos financeiros indiretos para a empresa.
O Idec pediu que o Cade investigue o Facebook e o Instagram por infrações referentes a: dominação de mercado relevante de bens ou serviços; aumento arbitrário de lucros; exercício de forma abusiva de posição dominante e, ainda, por limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado e criar dificuldades ao desenvolvimento de empresa concorrente ou de fornecedor, adquirente ou financiador de bens ou serviços.
A área técnica do Cade pediu esclarecimentos à empresa. A recusa, omissão ou retardamento injustificado das informações ou documentos solicitados pode ser punida com multa diária de R$ 5 mil, que pode ser aumentada em até 20 vezes.
