Bolsonaro não tinha ‘qualquer ingerência’ na análise de presentes, diz defesa sobre inquérito das joias | Política

“Os presentes ofertados a uma Presidência da República obedecem a um rígido protocolo de tratamento e catalogação e sobre a qual o Chefe do Executivo não tem qualquer ingerência, direta ou indireta, sendo desenvolvido pelo ‘Gabinete Adjunto de Documentação Histórica’ (GADH), responsável por analisar e definir, a partir dos parâmetros legais, se o bem será destinado ao acervo público ou ao acervo privado de interesse público da Presidência da República”, diz o comunicado do advogado Paulo da Cunha Bueno, afirmando ainda que os técnicos que atuam no gabinete são servidores de carreira.

Segundo os investigadores da PF, o esquema das joias desviou R$ 6,8 milhões. Inicialmente, a corporação havia informado que o montante desviado era de R$ 25 milhões, informação que foi retificada horas após a divulgação dos documentos.

A defesa do ex-presidente criticou este erro e afirmou que o número só foi retificado “após enorme e danosa repercussão midiática”.

Bueno acrescentou ainda que, após a divulgação de que o Tribunal de Contas da União (TCU) havia aberto procedimentos para avaliar a destinação de bens tratados como acervo privado, colaborou com o órgão. “[Bolsonaro] compareceu de forma espontânea aos autos e requereu que os referidos bens fossem, desde logo, depositados naquela Corte de Contas”.

O comunicado questiona ainda a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), ao alegar que o caso deveria ter sido encaminhado para a primeira instância do Judiciário.

Em outra frente, critica o arquivamento de uma representação apresentada em novembro de 2023 para incluir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na investigação. O pedido foi feito pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) após Lula ter mencionado em uma “live” ter recebido um relógio de luxo do ex-presidente francês Jacques Chirac. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou não haver “indícios mínimos” para incluir o episódio no inquérito.